Em resposta à ação civil pública proposta pelo
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal concedeu
liminar contra o Estado do Maranhão em decorrência da realização irregular de
obras de recuperação da MA-006, rodovia que atravessa as terras indígenas de
Araribóia, localizadas no município de Arame (MA).
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal concedeu
liminar contra o Estado do Maranhão em decorrência da realização irregular de
obras de recuperação da MA-006, rodovia que atravessa as terras indígenas de
Araribóia, localizadas no município de Arame (MA).
De acordo com o MPF/MA, as obras, de
responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), não
possuíam licença ambiental expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nem permissão da Fundação Nacional
do Índio (Funai) para sua realização. As ações de recuperação ocorriam apenas
com licença de instalação expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Naturais (Sema), autoridade ambiental estadual, o que não seria
suficiente, já que as terras são de domínio da União. Além disso, não foi
realizado procedimento de consulta da comunidade indígena local, de etnia
Guajajara.
responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), não
possuíam licença ambiental expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nem permissão da Fundação Nacional
do Índio (Funai) para sua realização. As ações de recuperação ocorriam apenas
com licença de instalação expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Naturais (Sema), autoridade ambiental estadual, o que não seria
suficiente, já que as terras são de domínio da União. Além disso, não foi
realizado procedimento de consulta da comunidade indígena local, de etnia
Guajajara.
O MPF/MA sustenta, ainda, que o empreendimento tem
gerado impactos sociais e ambientais diante da ausência de controle dos órgãos
públicos competentes, falta de estudos ambientais e de aplicação de medidas que
visem atenuar e compensar os danos causados.
gerado impactos sociais e ambientais diante da ausência de controle dos órgãos
públicos competentes, falta de estudos ambientais e de aplicação de medidas que
visem atenuar e compensar os danos causados.
Segundo a decisão da Justiça Federal, a continuidade
na execução das obras “pode servir à consolidação de uma situação de
gravíssima degradação ambiental, com risco ao modo de vida e mesmo à própria
sobrevivência dos indígenas daquela região”.
na execução das obras “pode servir à consolidação de uma situação de
gravíssima degradação ambiental, com risco ao modo de vida e mesmo à própria
sobrevivência dos indígenas daquela região”.
Por esse motivo foi determinada a suspensão das
obras de recuperação da rodovia MA-006 no trecho que passa pela terra indígena
até que ocorra a regularização ambiental junto ao Ibama, consulta da comunidade
indígena e manifestação favorável da Funai. Também foram suspensos os efeitos
da licença de instalação expedida pela Sema ou de eventual renovação dela em
favor da Sinfra. Foi fixada, ainda, multa diária no valor de R$ 100 mil em caso
de descumprimento da decisão.
obras de recuperação da rodovia MA-006 no trecho que passa pela terra indígena
até que ocorra a regularização ambiental junto ao Ibama, consulta da comunidade
indígena e manifestação favorável da Funai. Também foram suspensos os efeitos
da licença de instalação expedida pela Sema ou de eventual renovação dela em
favor da Sinfra. Foi fixada, ainda, multa diária no valor de R$ 100 mil em caso
de descumprimento da decisão.