Afastamento foi com base no atraso reiterado do
pagamento dos salários dos servidores
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| Delmar Sobrinho |
A Justiça maranhense determinou nesta quarta-feira, (16), o
afastamento, por 180 dias, do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Delmar
Barros da Silveira Sobrinho, com base no atraso reiterado do pagamento dos
salários dos servidores municipais. A situação se repete desde 2013.
afastamento, por 180 dias, do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Delmar
Barros da Silveira Sobrinho, com base no atraso reiterado do pagamento dos
salários dos servidores municipais. A situação se repete desde 2013.
Pela determinação judicial, o prefeito também está
obrigado a manter a distância de, pelo menos 500 metros, das sedes da
prefeitura, das secretarias de Educação, Saúde, Administração e da Tesouraria
do Município, sob pena de prisão em flagrante por crime de desobediência.
obrigado a manter a distância de, pelo menos 500 metros, das sedes da
prefeitura, das secretarias de Educação, Saúde, Administração e da Tesouraria
do Município, sob pena de prisão em flagrante por crime de desobediência.
A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP)
por ato de improbidade, ajuizada em outubro deste ano, pelo titular da
Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Paruá (da qual Nova Olinda do Maranhão
é termo judiciário), Hagamenon de Jesus Azevedo.
por ato de improbidade, ajuizada em outubro deste ano, pelo titular da
Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Paruá (da qual Nova Olinda do Maranhão
é termo judiciário), Hagamenon de Jesus Azevedo.
A manifestação do MPMA é a terceira ação ajuizada
com o objetivo de garantir a regularização do pagamento dos salários do
funcionalismo municipal. As ACPs anteriores são datadas de novembro de 2013 e
de abril deste ano.
com o objetivo de garantir a regularização do pagamento dos salários do
funcionalismo municipal. As ACPs anteriores são datadas de novembro de 2013 e
de abril deste ano.
PREJUÍZOS
Segundo o representante do MPMA, a demora no
pagamento dos salários impossibilita a garantia de necessidades básicas como
alimentação, assistência médica, moradia e vestuário, entre outras. Ele
ressalta, ainda, que a omissão do Município prejudica o comércio local.
pagamento dos salários impossibilita a garantia de necessidades básicas como
alimentação, assistência médica, moradia e vestuário, entre outras. Ele
ressalta, ainda, que a omissão do Município prejudica o comércio local.
“Apesar dos repasses regulares dos recursos
públicos pela União e Estado, além do recebimento de outras receitas, o gestor
municipal, de forma injustificável e inexplicável, vem atrasando os salários de
servidores públicos”, enfatiza Hagamenon Azevedo.
públicos pela União e Estado, além do recebimento de outras receitas, o gestor
municipal, de forma injustificável e inexplicável, vem atrasando os salários de
servidores públicos”, enfatiza Hagamenon Azevedo.