CCJ dá parecer favorável à criação de Ouvidoria e para viagens do vice e do governador

A Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) deu pareceres favoráveis, na reunião desta terça-feira (15), à
criação da Ouvidoria do Ministério Público e ao projeto que autoriza o vice e o
governador a se ausentar do país, no próximo ano, caso necessário. A CCJ
analisou também a constitucionalidade e a legalidade de várias outras matérias
da pauta.

É través do Projeto de
Lei Complementar nº 010/2015, de autoria do Órgão do Ministério Público, que
altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 83, de 03 de
junho de 2005, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Ministério Público do
Estado do Maranhão e regulamenta a indicação e escolha do ouvidor. Foi relatado
pelo deputado Eduardo Braide (PMN).

Recebeu parecer
favorável o projeto de resolução legislativa nº 040/2015, de autoria do
deputado Roberto Costa (PMDB), que concede o Título de Cidadã Maranhense à
ex-deputada estadual e presidente do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema),
Cleide Coutinho.

Do governo, recebeu
sinal verde para ser analisado em plenário o projeto de lei nº 275/2015 que
dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado do Maranhão, do Pacto pela Paz e
institui os Conselhos Comunitários pela Paz.

Outro projeto que teve
parecer favorável é de autoria do deputado Eduardo Braide, que institui o
“Programa Estadual de Doação de Livros Literários e Paradidáticos” no âmbito do
Estado.