OTribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou, na sessão plenária, o
ex-prefeito de Tutóia, Giancarlos Oliveira Albuquerque, a devolver R$ 545,4 mil
aos cofres do município. Por unanimidade, o Pleno julgou irregulares as contas
de gestão do gestor relativas ao exercício de 2009, e ainda as contas do Fundo
Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundeb. Foram julgadas regulares
com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS). O total de multas
chega a R$ 109,6 mil. Cabe recurso da decisão.
Na mesma, o TCE emitiu parecer pela desaprovação das
contas de governo de Lenoilson Passos da Silva (Pedreiras, 2009) e julgou
irregulares as contas de gestão de José Reis Neto (Aldeias Altas, 2009, com
multas no total de R$ 27 mil), reprovando também as contas do Fundo Municipal
de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb, com
multas no total de R$ 60 mil.
contas de governo de Lenoilson Passos da Silva (Pedreiras, 2009) e julgou
irregulares as contas de gestão de José Reis Neto (Aldeias Altas, 2009, com
multas no total de R$ 27 mil), reprovando também as contas do Fundo Municipal
de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb, com
multas no total de R$ 60 mil.