Apresidente Dilma Rousseff vetou projeto de lei complementar do Senado que
estendia de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória para todo o serviço
público.
A proposta (apelidada de PL da Bengalinha) era
tão aguardada que gerou uma corrida por liminares nos tribunais, protagonizada por desembargadores que queriam
ficar mais tempo nas cortes. Decisões foram concedidas pelos tribunais de
Justiça de São Paulo,
de Pernambuco e do Rio de Janeiro permitindo que magistrados se mantivessem na carreira. Para o
STF, no entanto, a mudança dependia da edição de uma lei complementar — que
acaba de ser vetada pela presidente.
tão aguardada que gerou uma corrida por liminares nos tribunais, protagonizada por desembargadores que queriam
ficar mais tempo nas cortes. Decisões foram concedidas pelos tribunais de
Justiça de São Paulo,
de Pernambuco e do Rio de Janeiro permitindo que magistrados se mantivessem na carreira. Para o
STF, no entanto, a mudança dependia da edição de uma lei complementar — que
acaba de ser vetada pela presidente.
Em
mensagem enviada ao Congresso Nacional e publicada nesta sexta-feira no “Diário
Oficial da União”, a presidente disse que a aposentadoria de servidores
públicos da União é tema de iniciativa privativa do Presidente da República, de
acordo com a Constituição.
mensagem enviada ao Congresso Nacional e publicada nesta sexta-feira no “Diário
Oficial da União”, a presidente disse que a aposentadoria de servidores
públicos da União é tema de iniciativa privativa do Presidente da República, de
acordo com a Constituição.
A proposta aprovada por unanimidade no Senado
incluía, além dos servidores públicos civis da União e de Estados e municípios,
membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas e
para os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.