A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa (CCJ), presidida pelo deputado Marco Aurélio (PCdoB), aprovou nesta
terça-feira (22), dois importantes Projetos de Lei Ordinária de autoria do
poder Executivo Estadual. O primeiro dispõe sobre a aquisição de três imóveis
do INSS em São Luís.
Legislativa (CCJ), presidida pelo deputado Marco Aurélio (PCdoB), aprovou nesta
terça-feira (22), dois importantes Projetos de Lei Ordinária de autoria do
poder Executivo Estadual. O primeiro dispõe sobre a aquisição de três imóveis
do INSS em São Luís.
O
outro projeto aprovado prevê a redução de 50% do IPVA na compra de motocicletas
novas no Estado do Maranhão, com
valor venal de até R$ 10 mil. O beneficiário deve comprovar que tem
habilitação, categoria A ou AB.
outro projeto aprovado prevê a redução de 50% do IPVA na compra de motocicletas
novas no Estado do Maranhão, com
valor venal de até R$ 10 mil. O beneficiário deve comprovar que tem
habilitação, categoria A ou AB.
Os
dois textos ainda precisam passar pela Comissão de Orçamento e pelo plenário na
Assembleia Legislativa. Se aprovados, os imóveis do INSS, localizados na Rua
Rio Branco, Rua do Egito e na Praça Pedro II (Edifício João Goulart), passarão
a pertencer ao patrimônio do Governo do Estado. Segundo o Executivo estadual, o
INSS tem dívidas com o governo calculadas em cerca de R$ 10 milhões.
dois textos ainda precisam passar pela Comissão de Orçamento e pelo plenário na
Assembleia Legislativa. Se aprovados, os imóveis do INSS, localizados na Rua
Rio Branco, Rua do Egito e na Praça Pedro II (Edifício João Goulart), passarão
a pertencer ao patrimônio do Governo do Estado. Segundo o Executivo estadual, o
INSS tem dívidas com o governo calculadas em cerca de R$ 10 milhões.