O Ministério Público Federal no Maranhão
(MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra as operadoras
de telefonia móvel Claro, Tim, Oi e Vivo pela má prestação de serviços no
Maranhão e também contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por
falhar em fiscalizar os serviços. O MPF/MA quer garantir a proteção
efetiva dos direitos dos consumidores maranhenses, com base no Código de Defesa
do Consumidor, para que as operadoras sejam obrigadas a prestarem serviços
adequados, eficientes e contínuos aos seus usuários.
Devido ao dano
regional, a ação foi proposta pela procuradora da República Talita de Oliveira
(atua no 1º Ofício Cível na PR/MA), juntamente com os procuradores que atuam
nas procuradorias nos municípios de Balsas, Marcelo Santos Correa; de Caxias, André
Estima de Souza Leite e Anselmo Santos Cunha; e de Imperatriz, Guilherme Garcia
Virgílio e Pedro Melo Pouchaim Ribeiro.
regional, a ação foi proposta pela procuradora da República Talita de Oliveira
(atua no 1º Ofício Cível na PR/MA), juntamente com os procuradores que atuam
nas procuradorias nos municípios de Balsas, Marcelo Santos Correa; de Caxias, André
Estima de Souza Leite e Anselmo Santos Cunha; e de Imperatriz, Guilherme Garcia
Virgílio e Pedro Melo Pouchaim Ribeiro.
As principais
reclamações dos usuários, com relação aos serviços prestados pelas operadoras,
são a falha e/ou ausência de sinal e também a queda de comunicação das chamadas,
sendo observada também a omissão da Anatel na fiscalização e na adoção de
medidas para a correção das irregularidades constatadas nos serviços de
telefonia móvel pessoal.
reclamações dos usuários, com relação aos serviços prestados pelas operadoras,
são a falha e/ou ausência de sinal e também a queda de comunicação das chamadas,
sendo observada também a omissão da Anatel na fiscalização e na adoção de
medidas para a correção das irregularidades constatadas nos serviços de
telefonia móvel pessoal.
Na ação, o MPF/MA
pede a interrupção das operadoras em comercializar novas assinaturas e novas
linhas, até comprovarem a instalação dos equipamentos para ampliação de
telefonia móvel no Maranhão. Caso haja descumprimento da liminar as operadoras
deverão pagar multa diária no valor de 100 mil.
pede a interrupção das operadoras em comercializar novas assinaturas e novas
linhas, até comprovarem a instalação dos equipamentos para ampliação de
telefonia móvel no Maranhão. Caso haja descumprimento da liminar as operadoras
deverão pagar multa diária no valor de 100 mil.
É pedido, ainda, a obrigação da Anatel em
supervisionar o cumprimento das medidas impostas às operadoras por meio de um
relatório trimestral. Caso haja descumprimento, deverá ser pago multa diária de
100 mil reais.
supervisionar o cumprimento das medidas impostas às operadoras por meio de um
relatório trimestral. Caso haja descumprimento, deverá ser pago multa diária de
100 mil reais.