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| Iara Quaresma |
A
ex-prefeita, Iara Quaresma do Vale Rodrigues; a ex-secretária municipal de
Educação, Durvalina da Graça Pereira Matos; e o ex-tesoureiro do município de
Nina Rodrigues foram processados por
improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público do Estado do Maranhão,
os motivos são diversos e incluem casos de problemas na prestação de contas,
desvio de recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) e
fraude em licitação. As ações foram ajuizadas na última quinta-feira (20), o valor total de despesas sem licitação é de
R$ 683.632,75 mil.
ex-prefeita, Iara Quaresma do Vale Rodrigues; a ex-secretária municipal de
Educação, Durvalina da Graça Pereira Matos; e o ex-tesoureiro do município de
Nina Rodrigues foram processados por
improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público do Estado do Maranhão,
os motivos são diversos e incluem casos de problemas na prestação de contas,
desvio de recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) e
fraude em licitação. As ações foram ajuizadas na última quinta-feira (20), o valor total de despesas sem licitação é de
R$ 683.632,75 mil.
O município foi administrado pela gestora durante dois
mandatos contínuos durante o período de 2005 a 2012.
mandatos contínuos durante o período de 2005 a 2012.
“As
irregularidades revelam o dolo da ex-prefeita e de seus auxiliares contra o
patrimônio público e os princípios constitucionais”, afirma Benedito
Coroba, titular da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, da qual Nina
Rodrigues é Termo Judiciário.
irregularidades revelam o dolo da ex-prefeita e de seus auxiliares contra o
patrimônio público e os princípios constitucionais”, afirma Benedito
Coroba, titular da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, da qual Nina
Rodrigues é Termo Judiciário.
Em
caráter liminar, o MPMA pediu ao Poder Judiciário, a indisponibilidade dos bens
dos réus, inclusive, imóveis e automóveis; notificação às instituições
financeiras oficiais para identificação das conta-correntes, poupanças,
aplicações e investimentos em nome deles, com os devidos bloqueios.
caráter liminar, o MPMA pediu ao Poder Judiciário, a indisponibilidade dos bens
dos réus, inclusive, imóveis e automóveis; notificação às instituições
financeiras oficiais para identificação das conta-correntes, poupanças,
aplicações e investimentos em nome deles, com os devidos bloqueios.
O representante do Ministério Público, pede a condenação dos três réus, o pagamento individual
de multa no valor de R$ 1.367.265,50, referente a duas vezes o valor desviado
dos recursos da educação; ressarcimento ao Fundeb no valor de R$ 227.877,58
mil, correspondente a um terço do dano causado ao patrimônio público, a ser
pago por cada um dos réus.
de multa no valor de R$ 1.367.265,50, referente a duas vezes o valor desviado
dos recursos da educação; ressarcimento ao Fundeb no valor de R$ 227.877,58
mil, correspondente a um terço do dano causado ao patrimônio público, a ser
pago por cada um dos réus.
No mesmo sentido o MPMA, pediu a suspensão dos direitos políticos dos três acusados, por oito
anos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais e de crédito, pelo prazo de cinco anos; pagamento de multa
civil de 100 vezes o valor da remuneração recebida por eles, respectivamente,
nos cargos de prefeita, secretária municipal de Educação e tesoureiro, em
dezembro de 2012; além do recolhimento da multa de R$ 10 mil aplicada pelo TCE
e condenação dos ex-gestores às custas judiciais e demais despesas do processo.