Renan Calheiros afirma que servidores terão que pagar pelos salários irregulares

O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira, 26, que caberá aos servidores
da Casa bancar a devolução dos salários recebidos acima do teto constitucional.
“Foi o Senado que recebeu os recursos? Então, claro (que os servidores vão
pagar)”, respondeu Calheiros, após receber a visita do presidente do
Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.

Na manhã desta quinta,o sindicato dos
servidores do Senado divulgou uma nota afirmando que vai recorrer da decisão do
TCU.De acordo com a entidade, os servidores receberam os salários de “boa
fé” e, se houve erro, ele foi “cometido exclusivamente pela
Administração Pública”.

O TCU decidiu na quarta que cabe ao
Senado adotar providências para que os servidores devolvam os salários que
ultrapassaram o teto dos últimos cinco anos. Pelas estimativas preliminares do tribunal;
cerca de R$ 300 milhões foram pagos indevidamente em supersalários a 464
funcionários do Senado nesse período. Atualmente, esse limite é de R$
28.059,28, subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Augusto
Nardes entregou a Renan a minuta da decisão do tribunal.

Nardes também aproveitou para defender
que a Corte reveja a decisão que livrou servidores da Câmara de devolver
recursos que superaram o teto.”Acho que é uma decisão do tribunal
corajosa, republicana e esperamos que seja cumprida tanto na Câmara quanto no
Senado”, disse. O presidente do TCU, contudo, não soube explicar quais
benefícios, como funções comissionadas, vão entrar na conta do teto
constitucional. Ele informou que nesta tarde o tribunal deve divulgar detalhes
da decisão.

Irregularidades. Na auditoria, a Corte
de Contas identificou também pagamentos ilegais de horas extras, jornada de
trabalho menor do que o previsto em lei e acúmulo indevido de cargos. No
Senado, essas irregularidades, somado aos supersalários, representam um repasse
indevido por ano de R$ 157 milhões para os servidores. Na Câmara, essas mesmas
irregularidades são da ordem de R$ 517 milhões anuais.

Ao contrário do presidente do TCU, o
presidente do Senado negou que seja uma questão de “coragem” tomar
essa decisão. “Não precisa ter coragem, é cumprir a Constituição com a
qual todos nós nos comprometemos”, afirmou. Renan disse ainda que é
“problema do sindicato” a decisão da entidade que representa dos
servidores do Legislativo Federal recorrer à medida do TCU e reiterou que, ao
Senado, cabe “cumprir a Constituição”.

Segundo assessores do presidente do
Senado, o ressarcimento do pago acima do teto vai respeitar a Lei 8.112, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União. Nele, cada
parcela da devolução não poderá ser inferior ao correspondente a 10% da
remuneração de cada funcionário.

Estadão

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