Nesta
quarta-feira, dia 29 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) poderá encerrar a discussão quanto ao fim do concurso público para formação
de cadastro de reserva.
quarta-feira, dia 29 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) poderá encerrar a discussão quanto ao fim do concurso público para formação
de cadastro de reserva.
Na
ocasião, pode ser aprovado, em decisão terminativa, substitutivo a projeto de
lei do Senado (PLS 74/2010) que proíbe essa prática – bem como a oferta
simbólica de vagas – ao estabelecer regras gerais para acesso a cargos efetivos
no serviço público federal.
ocasião, pode ser aprovado, em decisão terminativa, substitutivo a projeto de
lei do Senado (PLS 74/2010) que proíbe essa prática – bem como a oferta
simbólica de vagas – ao estabelecer regras gerais para acesso a cargos efetivos
no serviço público federal.
“O
cidadão-candidato não pode mais ficar sujeito às gritantes irregularidades que
vêm ocorrendo nos concursos públicos – frequentemente noticiadas pela
mídia, as quais impedem o acesso justo e igualitário a cargos e empregos
públicos”, argumentou o relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), em
parecer favorável à proposta, de autoria do ex-senador Marconi Perillo
(PSDB-GO).
cidadão-candidato não pode mais ficar sujeito às gritantes irregularidades que
vêm ocorrendo nos concursos públicos – frequentemente noticiadas pela
mídia, as quais impedem o acesso justo e igualitário a cargos e empregos
públicos”, argumentou o relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), em
parecer favorável à proposta, de autoria do ex-senador Marconi Perillo
(PSDB-GO).
No
substitutivo, Rollemberg considerou como “oferta simbólica de vagas” a abertura
de concurso com número de vagas inferior a 5% dos postos já existentes no
cargo ou emprego público federal. O relator também tomou uma providência
importante para afastar o risco de o concurso expirar sem a nomeação de
aprovados. Procurou garantir, no texto da futura lei, o direito subjetivo a nomeação
aos candidatos classificados para as vagas previstas inicialmente no edital. Da
Agência Senado
substitutivo, Rollemberg considerou como “oferta simbólica de vagas” a abertura
de concurso com número de vagas inferior a 5% dos postos já existentes no
cargo ou emprego público federal. O relator também tomou uma providência
importante para afastar o risco de o concurso expirar sem a nomeação de
aprovados. Procurou garantir, no texto da futura lei, o direito subjetivo a nomeação
aos candidatos classificados para as vagas previstas inicialmente no edital. Da
Agência Senado