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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, (foto) defende que o Judiciário deva
garantir a efetividade das demandas judiciais contra a Fazenda Pública.
(TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, (foto) defende que o Judiciário deva
garantir a efetividade das demandas judiciais contra a Fazenda Pública.
“Criamos setor especializado, para que os prazos de
pagamento das dívidas judiciais do setor público sejam rigorosamente
cumpridos”, reforçou o presidente durante visita à recém-criada Coordenadoria
de Precatórios do Tribunal.
pagamento das dívidas judiciais do setor público sejam rigorosamente
cumpridos”, reforçou o presidente durante visita à recém-criada Coordenadoria
de Precatórios do Tribunal.
O setor possui estrutura semelhante ao de uma
secretaria judicial, com equipe formada por servidores do quadro efetivo do
Judiciário, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
secretaria judicial, com equipe formada por servidores do quadro efetivo do
Judiciário, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Acompanhado dos juízes auxiliares da Presidência,
José Nilo Ribeiro Filho (coordenador de Precatórios) e Francisca Galiza, e do
juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, João Santana Sousa, o
presidente avaliou o andamento das atividades do setor e conferiu dados
referentes a cerca de 4 mil processos envolvendo precatórios e Requisições de
Pequeno Valor (RPV), transferidos da Assessoria Jurídica para a nova
coordenadoria.
José Nilo Ribeiro Filho (coordenador de Precatórios) e Francisca Galiza, e do
juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, João Santana Sousa, o
presidente avaliou o andamento das atividades do setor e conferiu dados
referentes a cerca de 4 mil processos envolvendo precatórios e Requisições de
Pequeno Valor (RPV), transferidos da Assessoria Jurídica para a nova
coordenadoria.
Está liberado para pagamento e à disposição dos
credores, o valor global de R$ 775.222,38 relativos a dívidas judiciais do
Estado e de municípios, até o ano de 2010. Dos 172 alvarás expedidos até o
momento, referentes a esse exercício, mais de 30 credores compareceram ao TJMA
para fazer o levantamento de documentos.
credores, o valor global de R$ 775.222,38 relativos a dívidas judiciais do
Estado e de municípios, até o ano de 2010. Dos 172 alvarás expedidos até o
momento, referentes a esse exercício, mais de 30 credores compareceram ao TJMA
para fazer o levantamento de documentos.
Somente do exercício 2011 há R$ 245.353.604,10 em
precatórios de natureza geral ainda não pagos.
precatórios de natureza geral ainda não pagos.
Para receber o valor a que tem direito, a parte
credora deve se dirigir à Coordenadoria de Precatórios, localizada no 1º andar
do Tribunal de Justiça (Praça D. Pedro II, Centro), onde será entregue o
alvará. Munida do documento, basta comparecer ao Banco do Brasil para levantar
a quantia.
credora deve se dirigir à Coordenadoria de Precatórios, localizada no 1º andar
do Tribunal de Justiça (Praça D. Pedro II, Centro), onde será entregue o
alvará. Munida do documento, basta comparecer ao Banco do Brasil para levantar
a quantia.