Dilma não aguenta pressão e decide vetar artigo sobre distribuição dos royalties em favor dos estados produtores Rio e o Espírito Santo

Depois de sinalizar publicamente a intenção de “respeito a
contratos” na análise da lei de divisão dos royalties do petróleo, a
presidente Dilma decidiu vetar o artigo do projeto aprovado na Câmara dos
Deputados que muda as regras de distribuição desses tributos referentes a
campos em exploração.

Com o veto, fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela
dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores,
como defendiam o Rio e o Espírito Santo.

Pela regra atual, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com
26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.

Com isso, saem derrotados os Estados e municípios não produtores,
responsáveis pela aprovação do projeto no Congresso que mudava essa divisão da
receita. O texto reduzia a parcela dos Estados produtores para 20%.

Quanto às regras de exploração dos futuros campos de petróleo do pré-sal,
o governo decidiu manter o que foi aprovado no Congresso. O texto fixa em 15% a
alíquota dos royalties no modelo de partilha de produção e define a
distribuição desses recursos de forma mais igualitária entre todos os Estados e
municípios.

Nesta divisão, os Estados produtores devem ficar com 22% da receita de
royalties a ser gerada na exploração dos campos que ainda serão licitados na
área do pré-sal. Já os Estados e municípios produtores ficariam com uma parcela
maior, de 51%.

O Palácio do Planalto analisava ainda incluir numa medida provisória
mudanças na divisão de royalties de futuros campos de petróleo que ainda serão
explorados pelo sistema de concessão (fora da região do pré-sal).

Nesta MP, o governo deve incluir dispositivo destinando toda receita dos
royalties (União, Estados e municípios) para educação. Com isso, a presidente
Dilma quer viabilizar a proposta de investir no setor 10% do PIB (Produto
Interno Bruto).

Durante a reunião em que discutiu o assunto, a presidente Dilma voltou a
insistir que sua decisão evitaria quebrar contratos e respeitaria o direito
adquirido dos Estados e municípios produtores.

Ou seja, seguindo a linha defendida pelo governador Sérgio Cabral
(PMDB-RJ), ela optou por não fazer qualquer alteração na legislação atual que
destina mais recursos para as regiões produtoras, mas nos campos já licitados.