Aproximadamente 190 entidades ficaram sem receber parcelas dos programas
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| Ex-prefeito Tadeu Palácio a esq. acusado de não repassar R$ 118 mil a entidade filantrópicas |
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA)
moveu uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Luís,
Carlos Tadeu D’Aguiar Silva Palácio, e o ex-secretário de Educação de São Luís
e atual vereador do município de Alto Alegre do Pindaré (MA), Altemar Lima de
Sousa, por não repassarem para entidades filantrópicas verbas do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os recursos deveriam ser aplicados em ações do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de
Alimentação Escolar Pré-Escolar (Pnap) e Programa Nacional de Alimentação
Escolar para Creche (Pnac).
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de
Alimentação Escolar Pré-Escolar (Pnap) e Programa Nacional de Alimentação
Escolar para Creche (Pnac).
Em auditoria realizada pelo FNDE, foi constatado que,
dos recursos que a prefeitura de São Luís recebeu em 2008 para aplicar em tais
programas, o ex-prefeito deixou de repassar mais de R$ 118 mil a entidades
filantrópicas que auxiliam o município na educação de crianças ludovicenses.
dos recursos que a prefeitura de São Luís recebeu em 2008 para aplicar em tais
programas, o ex-prefeito deixou de repassar mais de R$ 118 mil a entidades
filantrópicas que auxiliam o município na educação de crianças ludovicenses.
Aproximadamente 190 entidades ficaram sem receber
parcelas dos programas, como a Associação beneficente da Vila Embratel, que
ficou sem receber R$ 2.076,80, e a União de Mulheres da Cidade Olímpica, que
não recebeu R$ 3.060.
parcelas dos programas, como a Associação beneficente da Vila Embratel, que
ficou sem receber R$ 2.076,80, e a União de Mulheres da Cidade Olímpica, que
não recebeu R$ 3.060.
Para o procurador da República Juraci Guimarães, que é
o responsável pela ação, Tadeu Palácio e Altemar Lima praticaram ato de
improbidade administrativa por prejuízo ao erário e afronta aos princípios da
administração pública ao deixarem de repassar a várias entidades beneficentes
recursos destinados à merenda escolar, que foram recebidos do Governo Federal
o responsável pela ação, Tadeu Palácio e Altemar Lima praticaram ato de
improbidade administrativa por prejuízo ao erário e afronta aos princípios da
administração pública ao deixarem de repassar a várias entidades beneficentes
recursos destinados à merenda escolar, que foram recebidos do Governo Federal
Tanto o ex-prefeito Tadeu Palácio, quanto o
ex-secretário de Educação Altemar Lima foram notificados para prestarem
esclarecimentos sobre o não repasse das verbas, porém, não apresentaram
justificativa para a irregularidade.
ex-secretário de Educação Altemar Lima foram notificados para prestarem
esclarecimentos sobre o não repasse das verbas, porém, não apresentaram
justificativa para a irregularidade.
“A improbidade administrativa no caso se potencializa
porque eles deixaram de aplicar recursos públicos cujo objetivo era atender às
necessidades nutricionais de crianças carentes de creches e merenda escolar de
alunos do ensino infantil e fundamental de São Luís”, declarou Juraci Guimarães.
porque eles deixaram de aplicar recursos públicos cujo objetivo era atender às
necessidades nutricionais de crianças carentes de creches e merenda escolar de
alunos do ensino infantil e fundamental de São Luís”, declarou Juraci Guimarães.
Na ação o MPF-MA requer a condenação de Tadeu Palácio
e Altemar Lima a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos,
restituição ao erário dos valores e multa.
e Altemar Lima a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos,
restituição ao erário dos valores e multa.
(Ascom/MPF-MA)