Na próxima quarta-feira, 13, servidores do judiciário paralisarão suas atividades em prol da aprovação da PEC – Proposta de Emenda Constitucional nº 190/2007, que prevê a instituição do Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário, por projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal a ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado da República.
Mas a luta dos servidores do Tribunal de Justiça não se restringe à aprovação da PEC 190, que, aliás, já foi aprovada em todas as comissões do Congresso Nacional e aguarda apenas a votação em plenário.
No Maranhão, a pauta de reivindicações inclui também outros temas, como a fixação de data base para garantia de reposição geral e anual das perdas inflacionárias da remuneração dos servidores, a criminalização do assédio moral no serviço público, a extensão administrativa do pagamento dos 11.98% da URV para todos os servidores e a possibilidade de recebimento da Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) com jornada de trabalho de 07 (sete) horas corridas.
Outra reivindicação dos trabalhadores é a aprovação de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores efetivos do TJ, que evite a evasão e rotatividade nos cargos, que diminua as distâncias salariais entre os cargos efetivos e comissionados e que valorize de fato os servidores de carreira.
O objetivo da paralisação é chamar a atenção da população em geral, do Poder Judiciário e do Congresso Nacional para uma série de reivindicações que já foram feita e até hoje não foram atendidas.
MOBILIZAÇÃO
Os servidores da capital se encontrarão a partir das 07 horas do dia 13/04 na entrada do Fórum “Desembargador Sarney Costa” (Calhau). O atendimento ao público ficará suspenso e apenas a Distribuição Judicial funcionará normalmente.
Durante a concentração na entrada do Fórum de São Luís, os servidores oferecerão um café da manhã para os advogados, promotores de justiça, magistrados e à imprensa, explicando as razões do movimento e distribuindo uma Carta Aberta à População.
COMENTÁRIO: SE OS SERVIDORES TRABALHASSEM EM PROL DA SOCIEDADE, O TANTO QUE REIVINDICAM…