O prefeito de São Luís sancionou a lei municipal nº 6.435, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que garante a participação dos gestores no processo de eleição direta nas escolas da rede municipal de ensino de São Luís.
A lei sancionada é oriunda do Projeto de Lei nº 190/2018,aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de São Luís e que estabelece a participação de professores, alunos, funcionários e pais de alunos no processo de escolha dos diretores das unidades de ensino.
Pavão Filho comemorou a sanção da matéria. Para ele, trata-se de “mais uma vitória para Educação, que agora, oportuniza a esses bravos profissionais da educação, participarem desse processo democrático educacional”.
Pavão explicou que o processo é uma eleição, com a participação de professores, alunos, funcionários e pais de alunos, na forma do que dispõe a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2013, de 20 de agosto de 2013, publicada no diário oficial do município nº 164, de 23 de agosto de 2013 e de acordo com o Plano Municipal de Educação, Lei nº 6.001/2015.
Para o vereador “é importante destacar que o edital publicado pela SEMED não contemplava os atuais gestores das escolas municipais”.
Preocupado com essa injustiça, o vereador criou o referido projeto de lei, hoje transformado em lei municipal.