O deputado César Pires (PV) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (8), para denunciar prejuízos causados pelas construtoras Gafisa e Franere aos compradores de imóveis no condomínio Costa Araçagi. Ele chamou a atenção dos órgãos de fiscalização e disse que proporá a criação de uma CPI para investigar a atuação das duas empresas em São Luís.
César Pires afirmou que as duas construtoras descumpriram suas obrigações contratuais ao entregar aos compradores somente os prédios do empreendimento que, pelo contrato de compra e venda, deveria ter complexo aquático e pistas de caminhada para idosos. “Os clientes estão acionando a Justiça para terem seus direitos assegurados, pois tiveram seus sonhos frustrados”, declarou.
Citando o caso envolvendo os moradores do condomínio Jardins, em que a construtora Cyrela foi judicialmente obrigada a reparar os prejuízos, César Pires cobrou mais atenção do Procon, do Ministério Público e da própria Justiça à situação dos compradores de imóveis do Costa Araçagi. “Porque esse caso também não veio à tona, e as ações na Justiça não avançam?”, questionou o parlamentar.
O deputado cobrou providências dos órgãos competentes para que as empresas sejam responsabilizadas. “Não podemos aceitar empresas que não têm compromisso com a sociedade e devem cumprir suas obrigações contratuais. Se estão falidas, a Justiça deve determinar de que forma elas irão ressarcir os prejuízos causados”, finalizou.