O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) entendeu não ser da sua competência e encaminhou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um Habeas Corpus preventivo impetrado pelo Secretario de Saúde do estado, o advogado Carlos Lula.
O objetivo do processo iniciado em 2017 é evitar a prisão do secretário pelo desvio de 18 milhões na pasta da saúde, apurados na Operação Sermão aos Peixes, da Polícia Federal. Para isso, Lula apontou que as investigações realizadas pela PF conteriam erros processuais, como, por exemplo, a falta de autorização judicial.
O processo foi distribuído ao Ministro Ribeiro Dantas, da 5ª Turma, no dia 13 de abril. Trata-se de um procedimento que não costuma demorar e, em breve, saberemos se o secretário conseguirá o Salvo Conduto pela Corte Superior, evitando uma possível prisão.