O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a criação do Programa Maranhão Solidário. Agora o projeto vai à sanção.
O presidente em exercício da Casa, Othelino Neto (PCdoB), que conduziu a votação da Ordem do Dia, suspendeu a sessão para que o Projeto de Lei nº 326, de autoria do Poder Executivo, que trata e dispõe sobre a criação do programa Maranhão Solidário, e outras matérias, recebessem parecer dentro das comissões técnicas.
Reaberta a sessão, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Marco Aurélio (PCdoB), informou que o projeto foi aprovado, registrando o voto em separado do deputado Eduardo Braide (PMN), mas que também favorável à matéria. Em seguida, foi a vez do Plenário aprovar o projeto.
Na mensagem que enviou aos deputados, o governador Flávio Dino (PCdoB) disse que o Programa Maranhão Solidário tem “como pressuposto a mobilização e a colaboração entre Governo e Sociedade Civil na luta por igualdade de direitos e justiça social, uma das principais bandeiras de nossa gestão”; e que “o Programa em tela vem fortalecer importantes ações sociais já existentes, como os Programas Escola Digna, Mais IDH, Força Estadual de Saúde, entre outros, a partir do atendimento aos setores sociais mais necessitados”.
Função
O Programa Maranhão Solidário vai fazer editais públicos para selecionar e fomentar projetos sociais que contribuam para auxiliar políticas em direitos humanos e combate à pobreza, especialmente assistência a idosos, crianças e adolescentes, garantindo recursos para custeio mensal, compra de equipamentos, realização de obras de infraestrutura etc.; e também ocorrerá juntamente à execução do Programa “Nota Legal”, por meio de renúncia fiscal, que permitirá ao cidadão doar 2% do ICMS referente às suas compras para a manutenção de ações de entidades sociais cadastradas junto à Receita Estadual.