Que Leis são essas? Que o sujeito mata e ainda vai para prisão domiciliar

Se fosse um ladrão de galinha, com certeza iria apodrecer
na cadeia.
Principal suspeito do assassinato da advogada Mércia Nakashima
O juiz da Vara do Júri de Guarulhos, Leandro Jorge Bittencourt Cano,
concedeu nesta terça-feira ao advogado e policial aposentado Mizael Bispo de
Souza o direito de ficar recolhido em uma sala de Estado-Maior – um ambiente
sem grades dentro de uma organização militar (Exército, Marinha, Aeronáutica,
Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar). Caso não haja vaga para o réu, ele
poderá ficar em prisão domiciliar. Acusado de matar a ex-namorada Mércia
Nakashima em 2010, Mizael se entregou na sexta-feira, após mais de um ano
foragido.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Estado terá sete dias
para cumprir a ordem judicial. Segundo a Justiça, a prisão de advogados em uma
sala de Estado-Maior é um direito assegurado pelo primeiro regulamento da Ordem
dos Advogados do Brasil, de 1931. O Código Penal também prevê a prisão especial
para os profissionais. Mizael, porém, perde o direito caso sua inscrição na OAB
seja cancelada ou se for suspenso preventivamente o exercício de sua atividade
profissional.
Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou
que um advogado de São Paulo cumprisse prisão domiciliar porque, na época, a
Secretaria da Administração Penitenciária do Estado não dispunha de sala de
Estado-Maior nas unidades da Polícia Militar paulista. O espaço é definido pelo
Supremo como um local “sem grades e com comodidades de segurança e
higiene”.
Após se entregar no Fórum de Guarulhos, Mizael foi levado para o presídio
Romão Gomes, especial para policiais militares. Ele foi colocado em uma cela
especial, por ter curso superior. O advogado do réu, Ivon Ribeiro, disse que
seu cliente sofre uma perseguição pessoal do promotor Rodrigo Merli Antunes e
da Polícia Civil.

O caso Mércia

A advogada Mércia Nakashima, 28 anos, desapareceu no dia 23 de maio de
2010 e foi encontrada morta no dia 11 de junho, em uma represa em Nazaré
Paulista, no interior de São Paulo. A perícia apontou que ela levou um tiro no
rosto, mas morreu por afogamento quando seu carro foi empurrado para a água. O
principal suspeito do crime é o ex-namorado de Mércia, o policial aposentado
Mizael Bispo de Souza, que não aceitaria o fim do relacionamento. O vigia
Evandro Bezerra Silva é suspeito de ter auxiliado Mizael no crime.

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