O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP),afirmou nesta terça-feira (28) que reunirá o colegiado de líderes para garantir
urgência para votação do projeto de resolução (PRS 72/ 2010), que uniformiza as alíquotas
do ICMS ICMS Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual,
Intermunicipal e de Comunicação. De competência dos estados e do Distrito
Federal, incide sobre a prestação de serviços nos seguintes setores: operações
relativas à circulação de mercadorias, inclusive fornecimento de alimentação e
bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; transporte
interestadual e intermunicipal; comunicação; e serviços prestados no exterior.
Também incide, entre outras operações, sobre o fornecimento de mercadorias com
prestação de serviços que estão fora da competência tributária dos municípios e
de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre esse setor,
de competência dos municípios. nas operações interestaduais com bens e
mercadorias importados do exterior. Sarney recebeu dirigentes sindicais e
empresários da indústria, que pediram agilidade do Senado para aprovação da
proposta.
– Vamos antecipar a votação [do PRS 72/10] desde
que as lideranças aceitem estabelecer urgência urgentíssima em torno dessa
matéria – afirmou Sarney durante o encontro realizado no gabinete da
presidência do Senado.
que as lideranças aceitem estabelecer urgência urgentíssima em torno dessa
matéria – afirmou Sarney durante o encontro realizado no gabinete da
presidência do Senado.
Para o presidente do Senado, a união entre
empresários e trabalhadores em torno da proposta demonstra o amadurecimento do
país.
empresários e trabalhadores em torno da proposta demonstra o amadurecimento do
país.
– Uma reunião dessa natureza significa o quanto nós
avançamos de tal maneira que capital e trabalho possam, em igualdade de
condições, estabelecer políticas dentro do interesse nacional. Portanto, essa é
uma reunião histórica – afirmou.
avançamos de tal maneira que capital e trabalho possam, em igualdade de
condições, estabelecer políticas dentro do interesse nacional. Portanto, essa é
uma reunião histórica – afirmou.
Projeto
O objetivo do projeto de resolução, de autoria do
líder do governo no senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é combater a guerra fiscal
causada pelos incentivos concedidos por alguns estados para atrair empresas. A
versão atual do projeto, que está em análise na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece a redução gradativa das alíquotas do ICMS
para 2% até 2015, mas o governo já sinalizou que pretende fixar a alíquota do
ICMS em 4%, sem período de transição, já em 2012.
líder do governo no senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é combater a guerra fiscal
causada pelos incentivos concedidos por alguns estados para atrair empresas. A
versão atual do projeto, que está em análise na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece a redução gradativa das alíquotas do ICMS
para 2% até 2015, mas o governo já sinalizou que pretende fixar a alíquota do
ICMS em 4%, sem período de transição, já em 2012.
– A ideia é que agora em março façamos audiências
públicas conjuntas da CAE [Comissão de Assuntos Econômicos] e da CCJ [Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania] e, até o fim do mês, tenhamos condição de
votar essa matéria – disse Jucá, que também participou da reunião.
públicas conjuntas da CAE [Comissão de Assuntos Econômicos] e da CCJ [Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania] e, até o fim do mês, tenhamos condição de
votar essa matéria – disse Jucá, que também participou da reunião.
Segundo Jucá, a concessão de créditos do ICMS gera
distorções, já que os estados de origem acabam transferindo parte do ônus aos
estados de destino dos produtos ou serviços tributados.
distorções, já que os estados de origem acabam transferindo parte do ônus aos
estados de destino dos produtos ou serviços tributados.
– É um assunto que confronta alguns estados, mas
temos que enfrentá-lo. Estamos negociando com a equipe econômica do governo
compensações para estados como Santa Catarina e Espírito Santo – afirmou Jucá,
citando estados que têm manifestado preocupação com a aprovação do projeto.
temos que enfrentá-lo. Estamos negociando com a equipe econômica do governo
compensações para estados como Santa Catarina e Espírito Santo – afirmou Jucá,
citando estados que têm manifestado preocupação com a aprovação do projeto.
Problemas
Para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP),
presidente da Força Sindical, a decisão de dar urgência à proposta no Senado é
um alívio para a indústria e a classe trabalhadora.
presidente da Força Sindical, a decisão de dar urgência à proposta no Senado é
um alívio para a indústria e a classe trabalhadora.
– É um alívio não só para a indústria como também
para os trabalhadores que estão perdendo empregos. Vamos continuar a pressionar
aqui no Congresso e discutir com os líderes as alterações que precisam ser
feitas na resolução – afirmou.
para os trabalhadores que estão perdendo empregos. Vamos continuar a pressionar
aqui no Congresso e discutir com os líderes as alterações que precisam ser
feitas na resolução – afirmou.