Plenário aprova reajuste para servidores Públicos estaduais

Da Agência Assembleia MA
A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira, 28, por unanimidade, a medida provisória 090/2011 do Governo do Estado, reajustando para R$ 545, a partir de 1º de março, o vencimento-base dos servidores públicos do Grupo Operacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO), e dos cargos de categoria funcional suporte às atividades artísticas e culturais.
Na mensagem, o governo do estado esclarece que o reajuste recompõe, de forma linear, o vencimento-base dos servidores estaduais, fixando o valor do nível inicial desses grupos em R$ 545, mantendo de uma referência para outra o percentual de 0,5%, fato esse, decorrente do salário mínimo.
Ainda segundo a mensagem governamental, o custo decorrente com a implantação do reajuste salarial para o exercício do ano de 2011 é da ordem de R$ 181.794,50, consignados no orçamento do Governo do Estado do Maranhão, como estabelecem as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao encaminhar a medida provisória para votação, o líder do Bloco de Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB) disse que votou a favor da medida provisória do Governo do Estado. Mas, lamentou porque o reajuste não foi retroativo a primeiro de janeiro, como pleiteavam todos os deputados oposicionistas.

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