O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação
penal pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do
município de Coelho Neto (MA), Soliney de Sousa e Silva. O gestor é acusado de
ter locado quatro imóveis sem o devido procedimento licitatório. Cerca de R$
128 mil foram utilizados do Programa Brasil Escolarizado do Ministério da
Educação.
penal pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do
município de Coelho Neto (MA), Soliney de Sousa e Silva. O gestor é acusado de
ter locado quatro imóveis sem o devido procedimento licitatório. Cerca de R$
128 mil foram utilizados do Programa Brasil Escolarizado do Ministério da
Educação.
Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), que
apurou as irregularidades, não houve pedido de dispensa para a locação de
imóvel, formalidade prévia necessária para verificação da necessidade e da
conveniência da contratação e disponibilidade dos recursos públicos. Os dados
foram obtidos por meio de notas de empenho assinadas pelo prefeito.
apurou as irregularidades, não houve pedido de dispensa para a locação de
imóvel, formalidade prévia necessária para verificação da necessidade e da
conveniência da contratação e disponibilidade dos recursos públicos. Os dados
foram obtidos por meio de notas de empenho assinadas pelo prefeito.
De acordo com o procurador regional da República
Ronaldo Albo, o procedimento de dispensa de licitação deve se pautar nas
previsões da Lei nº 8.666/93 para a formalização das contratações diretas
realizadas pela administração pública.
Ronaldo Albo, o procedimento de dispensa de licitação deve se pautar nas
previsões da Lei nº 8.666/93 para a formalização das contratações diretas
realizadas pela administração pública.
Em declaração, o prefeito se comprometeu a
justificar as irregularidades, no entanto, não apresentou os documentos
necessários, apesar de ofício encaminhado pela Polícia Federal.
justificar as irregularidades, no entanto, não apresentou os documentos
necessários, apesar de ofício encaminhado pela Polícia Federal.
O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado, o
prefeito poderá cumprir pena de detenção de três a cinco anos mais o pagamento
de multa. O prefeito também deve responder por crime de responsabilidade devido
ao desvio de recursos em proveito próprio ou alheio.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado, o
prefeito poderá cumprir pena de detenção de três a cinco anos mais o pagamento
de multa. O prefeito também deve responder por crime de responsabilidade devido
ao desvio de recursos em proveito próprio ou alheio.