A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Escex), em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), realizará a segunda turma do Curso de Licitações Públicas e Contratos Administrativos.
O curso será ofertado na modalidade Ensino a Distância (EAD), sem tutoria, e terá carga horária de 150h, com as atividades pedagógicas desenvolvidas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), da Escex.
Obedecendo ao que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, a iniciativa é destinada a servidores e empregados públicos (empresas de economia mista) designados para a realização de licitações e contratos, pessoas físicas e representantes de empresas, que participem dos processos de licitações e contratos, bem como estudantes de áreas como contabilidade, administração, economia e direito..
O Curso de Licitações Públicas e Contratos Administrativos será composto por sete módulos com as seguintes temáticas: legislação básica: disposições da Lei n° 14.133 de 1º de abril de 2021; as licitações públicas; os contratos administrativos; as irregularidades e as punições; aspectos complementares da Lei de Licitações e Contratos; legislação específica sobre licitações e contratações públicas e o controle externo das licitações e contratos.