Os parlamentares integrantes da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovaram, entre outros, parecer favorável ao Projeto de Lei 109/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB). A matéria estabelece direito a mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde no Maranhão.
Participaram da reunião os deputados Dra.Vivianne (PDT), presidente da Comissão de Saúde, Wellington do Curso (PSC), Cláudia Coutinho (PDT), Florêncio Neto (PSB) e Francisco Nagib (PSB).
Segundo o PL 109/2023, perda gestacional é toda e qualquer situação que leve ao aborto ou óbito fetal. Já perda neonatal refere-se à situação que leve ao óbito de crianças de zero a 27 dias de vida completos.
Conforme o texto, é direito das mulheres que sofram esse tipo de perda serem acompanhadas por uma doula ou enfermeira obstétrica do quadro funcional da unidade de saúde sem prejuízo de serem acompanhadas por pessoa de sua livre escolha, bem como serem informadas sobre o procedimento médico a ser adotado e não serem submetidas a procedimentos sem que haja necessidade clínica fundamentada em evidência científica.
Além disso, é direito dessas mulheres não serem constrangidas a permanecer em silêncio e escolher se querem ou não ter direito de contato pele com pele com o bebê, imediatamente após o nascimento, em caso de natimorto, desde que preservada sua saúde.
“Esse projeto tem por objetivo dar uma assistência maior a essas mulheres, já que estão muito mais vulneráveis do que as outras mães. Em muitas maternidades, elas ficam no espaço comum a todas as mães que tiveram bebês, o que gera ainda mais frustação e tristeza. Logo, pretende-se garantir a elas um local especial para que possam ter o seu luto acolhido por uma equipe multiprofissional”, destacou o deputado Florêncio Neto, relator do projeto.
A comissão também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 048/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que estabelece diretrizes à Política Estadual de Saúde Funcional, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). O relator foi o deputado Wellington do Curso. O PL tem como objetivos geração e gestão de informações sobre funcionalidade para o planajamento, monitoramento, controle e avaliação da situação de saúde funcional dos indivíduos.
Audiência pública
A reunião contou com a presença de representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Maranhão (Crefito), que reforçaram a importância da participação dos parlamentares na audiência pública que será realizada no dia 22 de março, no Plenário da Alema, para tratar dos cursos de EAD na área da saúde.
“Nós iremos discutir com os outros conselhos essa questão dos cursos a distância, que é uma solicitação do Crefito. Trata-se de uma audiência de suma importância para a categoria e nós contamos com a presença dos parlamentares”, destacou a deputada Dra. Vivianne.