O Ministério Público do Maranhão realizou na sede da Igreja Assembleia de Deus, na Vila Maranhão, audiência pública para apurar a prestação de serviços e supostos danos ambientais e urbanísticos relativos ao saneamento básico nos empreendimentos imobiliários residenciais Santo Antônio, Morada do Sol, Amendoeira e Vila Maranhão. Todos os condomínios residenciais são situados na zona rural de São Luís, na Área de Proteção Ambiental (APA) do Maracanã.
Os trabalhos foram coordenados pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Cláudio Rebêlo Correia Alencar. Os moradores e representantes comunitários foram ouvidos sobre o saneamento básico referentes a quatro pontos: água potável, drenagem, esgotamento e resíduos sólidos.
Ao final da audiência pública, ficou acertado que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) fará análise técnica, no prazo de 30 dias, sobre as interligações clandestinas e problemas na rede de esgoto. Caberá à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), no mesmo prazo, realizar vistoria e produzir relatório para identificar problemas técnicos de drenagem e pontos clandestinos de descarte irregular de resíduos sólidos.
REIVINDICAÇÕES
O evento contou com uma série de participações em que os habitantes da região denunciaram a falta de abastecimento de água potável, alagamento de ruas e residências e danos ambientais.
A presidente da União dos Moradores do Residencial Amendoeiras, Rosilene Ferreira, agradeceu a oportunidade de poder se manifestar. “Temos problemas com saneamento básico e já direcionamos um documento à Caema onde fizemos várias solicitações. Os moradores das ruas 1 a 6 sofrem muito com a falta d’água. Isso acontece desde a entrega do residencial. Estamos aqui pedindo que olhem por nós. São mais de 5 mil pessoas e 1.600 casas. A gente pede encarecidamente por essas ruas”.
Thaciane Freitas, moradora do Residencial Santo Antônio, denunciou o alagamento das ruas quando chove e relatou que a água que chega às torneiras é muito suja. “A falta d’água é constante”.
Luís Fernando, do Residencial Morada do Sol, informou que mora há sete meses no local e teve água por apenas seis dias. Após reclamações na Caema, a empresa passou a mandar um caminhão-pipa, semanalmente, para abastecer o bairro. “Água é vida e nós precisamos viver”.
No mesmo sentido, a senhora Ana Cristina, do Morada do Sol, relatou que vive há um ano no conjunto e denunciou a falta d’água. Os moradores precisam pagar R$ 30 para abastecer a caixa d’água com 500 litros. Ela solicitou o aumento da oferta de carros-pipa enquanto o problema não é solucionado.
A presidente da Associação de Moradores da Vila Collier, Enilde Cardoso, pleiteou a realização de uma audiência pública específica para a localidade, que contemplaria também a Vila dos Frades. Ela solicitou a regularização do fornecimento de água para sua comunidade e destacou que, além da construção dos empreendimentos imobiliários, o Posto Paizão realizou uma obra que causou danos ambientais no Rio dos Cachorros.
De acordo com o morador Manoel Rodrigo, da Vila Maranhão, a água fornecida possui alto teor de ferro e por isso é imprópria para consumo. Segundo ele, os moradores chegaram a ficar sem água por seis meses, o que os obrigou a realizar, por conta própria, a manutenção do poço artesiano, totalizando R$ 4,5 mil.
No mesmo sentido, Wagner Santos, do Residencial Santo Antônio, também denunciou que a água é imprópria para o consumo e causa micoses e uma série de outras doenças. Além disso, a ausência de drenagem causa alagamento nas vias públicas e em algumas casas. O problema é agravado pela obstrução dos esgotos.
A senhora Luciene Pires, moradora do Rio dos Cachorros, igualmente reclamou sobre os problemas ambientais causados pelos postos de combustíveis Valem, Paizão e Fertgo.
O senhor Fábio Costa afirmou que o saneamento básico ofertado na zona rural é precário. “Colocaram as pessoas nas casas, mas não deram condições de morar com dignidade. As nascentes foram destruídas com a construção sem planejamento das casas”.
Após as intervenções dos moradores, a audiência pública contou com a manifestação do subprefeito da zona rural, Dilmar Araújo; do presidente da Caema, Marcos Aurélio Freitas; e de representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).