A Câmara de São Luís realizará uma audiência pública para tratar sobre o Projeto de Lei que apresenta as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 – LDO.
A Casa Legislativa publicou no Diário Oficial do Município um edital de convocação para a audiência. Foi publicada também uma resolução nomeando os componentes da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), responsável pela análise do Projeto de Lei da LDO 2025:
Presidente: vereador Octávio Soeiro (PSB)
Vice-presidente: vereador Ribeiro Neto (PSB)
Relator: vereador Thyago Freitas (PRD)
Titulares: vereadores Marquinhos (União Brasil) e Daniel Oliveira (PSD)
Suplente: vereador Pavão Filho (PSB)
A realização da audiência pública atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que a Câmara tem obrigação de convocar audiências durante a elaboração das três principais leis orçamentárias (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA).
Projeto de Lei da LDO 2025
O Executivo Municipal enviou à Câmara o Projeto de Lei com os parâmetros para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025 – LDO. Além do projeto, foram enviados anexos que contêm metas e riscos fiscais para o exercício financeiro de 2025 do município