O Tribunal de Contas do Estado (TCE) melhorou o seu desempenho na avaliação correspondente ao 5° Ciclo do Marco de Medição dos Tribunais de Contas – MMD-TC. Com a participação dos integrantes da Cúpula da instituição, os dados foram apresentados na Sala Retrátil da Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex).
O MMD-TC é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, integrante do Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – QATC, que tem entre seus objetivos fortalecer o sistema Tribunais de Contas como essencial ao controle dos recursos públicos e à cidadania e estimular a transparência das informações, das decisões e da gestão das Cortes de Contas brasileiras. O TCE maranhense é uma das vinte oito instituições que participam do projeto.
O QATC e o MMD-TC, atuando de forma integrada e sistêmica, devem contribuir para que os tribunais de contas passem a agir de forma harmônica e uniforme; aprimorem a qualidade e agilidade das auditorias e dos julgamentos; valorizem o controle social e ofereçam serviços de excelência, a partir de um padrão de fácil verificação e confirmação.
Uma comissão da Atricon, coordenada pelo conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo (TCE-ES), avaliou no início de agosto o desempenho do TCE maranhense nos seguintes domínios e temas: Domínio – Independência e Marco Legal (Composição; organização; e funcionamento); Domínio – Governança Interna (Liderança; estratégia; accountability; agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos de processos; gestão de pessoas; e desenvolvimento profissional); Domínio – Fiscalização e auditoria (Planejamento geral de fiscalização e auditoria; controle e garantia de qualidade de fiscalizações e auditorias; auditoria de conformidade; auditoria operacional; auditoria financeira; controle externo concomitante; acompanhamento das decisões; e informações estratégicas para o controle externo); Domínio – Fiscalização e Auditoria da Gestão Fiscal e da Renúncia de Receita (Adoção de procedimentos de auditoria estabelecidos pelas normas, para planejar, organizar e executar a fiscalização da dívida consolidada e mobiliária e da renúncia de receitas).
Nos domínios composição, organização e funcionamento dos tribunais de contas e planejamento de auditoria o TCE obteve nota máxima na avaliação. Os outros domínios em que houve elevação no desempenho foram: accountability, auditoria financeira, auditoria da transparência, desenvolvimento, informações estratégicas para o controle externo e liderança.
O excelente resultado obtido no domínio planejamento de auditoria é decorrente, entre outros aspectos, da ênfase dada aos procedimentos fiscalizatórios na atual gestão do TCE, sob o comando conselheiro Marcelo Tavares, a exemplo das auditorias realizadas nas áreas da educação e da saúde, com resultados expressivos que alcançaram repercussão nacional.
Merece ser mencionada também a fiscalização na modalidade auditoria especial que o órgão acaba de realizar no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). A fiscalização, realizada a partir de solicitação do Ministério Público Federal (MPF), atingiu 100 escolas em vinte municípios, mobilizando um total de 40 auditores do órgão.
Os resultados positivos obtidos pelo TCE na avaliação do 5° Ciclo do Marco de Medição dos Tribunais de Contas – MMD-TC serão disseminados e analisados pelos diferentes setores da instituição como forma de estimular o surgimento e a aplicação de medidas que conduzam ao aprimoramento constante dos trabalhos realizados.
Outros aspectos relevantes estão vinculados à utilização dos dados relativos à avaliação para a elaboração de um Plano de Ação decorrente do MMD-TC para o biênio 2025-2026; a realização do alinhamento do Plano de Ação com o Planejamento Estratégico do TCE 2019-2027; ao processo de preparação do TCE para o próximo ciclo de avaliação, que deve acontecer em 2026 e avaliar e adotar, quando se fizer necessário, as boas práticas dos demais tribunais de contas identificadas na avaliação do MMD-TC.
O presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, após a apresentação dos resultados, agradeceu a colaboração de todos os membros e servidores para a melhoria do desempenho do TCE na avaliação do MMD-TC e destacou que todos os esforços da instituição devem ser direcionados ao cumprimento, em nível de excelência, de sua missão constitucional de fiscalizar e orientar a gestão pública em benefício da sociedade. “A avaliação foi muito positiva para o TCE. Nós temos que continuar nesse caminho, melhorando as nossas práticas, atendendo às necessidades internas do sistema, mas sem nunca perder de vista as necessidades da sociedade, que precisa muito do nosso trabalho”, afirma.