A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) emitiu a Nota Explicativa nº 02/2024 – SEFIS com orientação quanto ao correto preenchimento do questionário eletrônico sobre a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A íntegra da nota pode ser conferida na edição do dia 22 de maio do Diário Oficial Eletrônico do TCE.
De acordo com a Nota Explicativa, as informações que devem ser prestadas pelos secretários municipais de educação no preenchimento do questionário eletrônico sobre a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas municipais de que trata a Portaria TCE/MA nº 381/2024 (Diário Oficial Eletrônico – Edição nº 2533/2024 – 02/05/2024), devem levar em consideração as matrículas efetivamente realizadas em 2024 e não os dados informados no Censo Escolar 2023.
No entendimento do secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a utilização de dados relativos ao ano de 2024 possibilitará maior precisão na metodologia utilizada para avaliar a atuação dos municípios no processo de oferta de vagas no segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA). “A fiscalização das políticas públicas envolve a análise de dados consistentes e que traduzam com exatidão o que pretendemos avaliar. Esta orientação tem por finalidade contribuir para que tenhamos acesso aos dados mais relevantes e que nos permitam traçar um diagnóstico preciso do cenário da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Maranhão”, afirma.