Os trabalhos de fiscalização do TCE com o lançamento do Plano Bienal de Fiscalização. Compreendendo o ciclo 2024-2025, o documento cumpre uma etapa do planejamento institucional do órgão, e define o arcabouço teórico para as atividades da área nos próximos dois anos.
A reunião de trabalho que lotou a sala retrátil da Escola Superior de Controle Externo – Escex, foi precedida por palestra abordando o tema “Fiscalização e Educação”. Ministrada pela professora Luzinete Pereira da Silva, diretora da Escola de Governo, a palestra teve o objetivo de sensibilizar o corpo técnico para o potencial do seu trabalho na superação do quadro de pobreza que ainda atinge parcela significativa da população.
A escolha da Educação como tema da palestra, por si só, reflete a atenção que as políticas públicas nessa área vem merecendo do TCE, alinhado a diretrizes estabelecidas para todo o sistema Tribunais de Contas pela Atricon. Somente no ano passado, foram duas grandes fiscalizações promovidas pelo órgão, que deverão se desdobrar em novas ações ao longo deste ano.
Ao lado da Educação, o plano elege como prioridades as fiscalizações nas áreas de Saúde, Assistência Social, Obras Públicas e Cidadania, consideradas estratégicas para que o estado melhore seus indicadores sociais e índices de desenvolvimento humano.
Em termos conceituais, o Plano destaca a atuação do TCE nos próximos anos como instrumento de cidadania, aliando um controle externo ágil e de qualidade à disponibilização das informações e ferramentas úteis ao exercício do controle social, como estímulo à efetiva participação da coletividade no controle dos gastos públicos. “Foi esse conceito que orientou a definição das diretrizes de fiscalização priorizadas para os próximos dois exercícios”, explica o secretário de Fiscalização do Tribunal, Fábio Alex de Melo.
A primeira das cinco diretrizes diz respeito à efetivação do controle externo de forma independente no que diz respeito ao atingimento de metas acordadas nacionalmente, decorrentes principalmente da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Em seguida, o plano destaca a implementação de políticas públicas por meio dos mais diversos instrumentos de fiscalização, em especial, o monitoramento do efetivo cumprimento das deliberações do TCE-MA.
Outras diretrizes dizem respeito à atuação de forma presente e ágil no acompanhamento do gasto público, da execução da política pública, com entregas rápidas e eficazes aos cidadãos contribuindo para uma gestão pública eficiente; à utilização de critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade para atuação de processos, de definição de estratégias de fiscalização e definição de auditorias em quaisquer de suas espécies; e à atuação nas contas de gestão com base nos critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade.