O Governo do Maranhão realiza, nesta terça-feira (5), a assinatura do Plano Estadual de Políticas de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A solenidade, que contará com a participação do governador Carlos Brandão, será realizada no Salão de Atos, no Palácio dos Leões, às 10h30.
O objetivo do plano estadual é garantir direitos, buscando construir diretrizes norteadoras na perspectiva da intersetorialidade e transversalidade, efetivando políticas integradas e eficientes, propiciando melhor qualidade de vida das pessoas com deficiência no estado do Maranhão.
O Plano Estadual de Políticas de Inclusão da Pessoa com Deficiência se organiza a partir de oito eixos temáticos: educação; saúde; trabalho; emprego e geração de renda; cultura, turismo, esporte e lazer; assistência social; segurança, acesso à Justiça e Direitos Humanos; e gestão e monitoramento.
De acordo com os dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, 45,6 milhões de pessoas declaram possuir algum tipo de deficiência no Brasil, o que evidencia a importância da implementação de políticas específicas voltada à pessoa com deficiência.
No Estado do Maranhão, os dados indicam que 24,97% da população possui pelo menos uma das deficiências investigadas na pesquisa em referência. Em 2010, o número de pessoas com deficiência chegava a 1.641.771.
O Governo do Estado desenvolve diversas iniciativas voltadas ao atendimento e à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. A Sedihpop, por meio da Secretaria Adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SADPCD), é quem coordena a Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Maranhão, com o objetivo de articular as políticas públicas e programas para que contemplem de forma transversal a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência com vistas à construção de uma sociedade democrática, mais justa e solidária.
Composição
O Plano Estadual de Políticas de Inclusão da Pessoa com Deficiência é resultado de uma construção coletiva, por meio do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (CGEPD), que tem na sua composição as secretarias de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Articulação Política (Secap), Educação (Seduc), Saúde (SES), Desenvolvimento Social (Sedes), Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Trabalho e Economia Solidária (Setres), Planejamento e Orçamento (Seplan), Mulher (Semu) e do Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias.