A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou, na manhã desta sexta-feira (1º/12), uma sessão solene em homenagem aos 210 anos de instalação do Poder Judiciário maranhense e, na mesma cerimônia, entregou o Título de Cidadão Ludovicense ao desembargador aposentado Manoel Gomes Pereira, pai do atual presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten.
Presidida pelo vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), que foi o autor da solenidade, o ato contou com a presença do juiz auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís, Marco Adriano Ramos Fonsêca, que é 1º vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA); e da presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), Dilercy Aragão Adler.
Na ocasião, o autor das homenagens fez um pronunciamento contando um pouco da história de fundação do Tribunal de Justiça do Maranhão e distinguindo a instituição como um fator fundamental para a garantia e afirmação da Justiça em sua plenitude. Ao final do discurso, o Dr. Gutemberg entregou uma placa de moção de aplauso ao chefe do Poder Judiciário.
“É uma homenagem à terceira Corte mais antiga do Brasil, fundada em 4 de novembro de 1813. Há 210 anos começava a ser escrita a história do judiciário maranhense, que comemora o privilégio de uma existência prolongada e do estrito cumprimento de suas funções, fortalecendo o seu papel na sociedade, reforçando os laços que constituem a razão da sua própria existência”, declarou.
Em seu discurso de agradecimento, o presidente do TJMA relembrou a história da Corte, que sobreviveu a inúmeras intervenções externas, e destacou as conquistas históricas e os avanços recentes da atual gestão do Judiciário maranhense, que entende ser a contribuição necessária para uma sociedade livre, justa, solidária, fraterna, e para a construção de um mundo melhor, livre de guerras e do ódio, baseado na cultura da paz, com a colaboração de juízes e juízas.
“Avançamos em todos os indicadores de desempenho institucional. Somos destaque nacional em governança, transparência e tecnologia da informação, com todo o nosso acervo de processos já digitalizado. Mesmo em produtividade, eixo que ainda podemos e vamos melhorar, tivemos um acréscimo de mais de 13 pontos percentuais, apenas no último ano. Essa boa performance, que – como aponta o relatório preliminar – deve nos levar ao Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade”, disse Paulo Velten.
Na segunda parte da solenidade, o Dr. Gutemberg destacou os relevantes serviços prestados pelo magistrado emérito Manoel Gomes Pereira como desembargador à capital maranhense.
“A homenagem em relação ao desembargador Manoel Gomes, eu acredito que é um reconhecimento pelo que fez em sua brilhante carreira jurídica. É alguém com relevantes serviços prestados à capital maranhense”, completou.
A concessão do título de cidadão ludovicense é atribuída a pessoas que não nasceram em São Luís, mas prestaram relevantes serviços à cidade e/ou tenham se destacado pelo desempenho na vida pública ou privada.
Em seu discurso na Câmara, o Dr. Manoel Gomes fez uma breve exposição de sua trajetória de vida. “A emoção está grande. Estou feliz porque aguardei muito tempo para receber essa homenagem. Minha ligação com São Luís é antiga, pois aqui concluí minha formação em Direito, foi aqui que atuei como magistrado e aqui criei os meus filhos”, destacou o homenageado.
Os convidados
O evento, no Plenário Simão Estácio da Silveira, foi prestigiado por diversas autoridades, dentre o ex-desembargador José Bernardo; do juiz José Nilo Ribeiro Filho, coordenador do Planejamento Estratégico da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão – TJMA, além de servidores do judiciário e amigos e familiares do homenageado.
História do TJMA
A terceira Corte de Justiça mais antiga do Brasil, o “Tribunal da Relação do Maranhão” – criado em 1811, pela resolução do Rei D. João VI de Portugal, que jurisdicionava do Ceará ao Amazonas – foi instalado em 4 de novembro de 1813.
Após instalado, o “Tribunal da Relação do Maranhão” teve como chanceler Antônio Rodrigues Veloso, na antiga Casa de Câmara e Senado, atual sede da Prefeitura Municipal de São Luís.
A Justiça maranhense recebeu diversas terminologias, que evoluíram juntamente com as Constituições. Nasceu como “Tribunal da Relação do Maranhão”, com nomenclatura extinta com a proclamação da República, em 1889. Depois, na sequência das Cortes colegiadas, recebeu os títulos de “Superior Tribunal de Justiça” (1891); “Corte de Apelação” (1934); “Tribunal de Apelação” (1937) e finalmente “Tribunal de Justiça”, a partir de 1947.
Foram muitos os títulos, ao longo dos 210 anos de história do Tribunal de Justiça do Maranhão, mas sempre na tentativa de cumprir um objetivo único: garantir a Justiça à sociedade maranhense, contribuindo para o fortalecimento da democracia no Estado.
A partir de 1947, pela primeira vez a Suprema Corte estadual seria chamada de Tribunal de Justiça do Maranhão. A nova nomenclatura – instituída pela Constituição Federal, assinada pelo então presidente da República, Eurico Gaspar Dutra – só passou a ser usada pelos maranhenses um ano depois, com a Constituição do Estado do Maranhão, promulgada em 28 de julho de 1947. Frisa-se: a data foi escolhida em homenagem à adesão do Maranhão à Independência.
Perfil do homenageado
Manoel Gomes Pereira é natural do município de Caxias. Morou também em Barra do Corda – na localidade onde hoje é o município de Joselândia -, em Pedreiras, em Três Corações/MG e em Niterói.
Ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1965, transferindo-se em seguida para a Faculdade Nacional de Direito da Guanabara. Em 1968, por necessidade do serviço militar que prestava ao Exército, transferiu-se para São Luís, onde concluiu o curso de Direito em 1969, na UFMA.
Pediu desligamento do Exército quando servia em Natal/RN e começou a advogar em Santa Inês. Cinco anos depois, obteve aprovação no concurso de juiz de Direito. Foi nomeado, sucessivamente, para as comarcas de Barra do Corda, Rosário, Imperatriz e, por último, para a de São Luís, em 1992.
Na capital foi titular da 6ª Vara Cível e, por permuta, passou a titular da 1ª Vara de Família, e mais recentemente para a Auditoria da Justiça Militar. Respondeu pelas justiças eleitoral e do trabalho nas cidades onde exerceu a atividade de juiz.
No Exército, recebeu elogios e medalhas de seus comandantes. Na Magistratura foi agraciado com vários títulos de honra ao mérito, quer de cidadania, nas comarcas em que trabalhou, quer de relevantes serviços prestados, que lhe foram outorgados pelo TJ do Estado e pelo TJT.