Foi lançado nesta segunda-feira, 8, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, o projeto de mobilização social “Crianças e Adolescentes Protegidos – prevenindo a violência doméstica contra crianças e adolescentes em São Luís”. A ação é coordenada pela titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Lana Cristina Barros Pessoa.
O objetivo do projeto é fortalecer os mecanismos de prevenção da violência doméstica contra crianças e adolescentes, na cidade de São Luís.
Segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, são registrados 28 casos de violências físicas ou psicológicas contra crianças e adolescentes por hora no Brasil. Oitenta e quatro por cento das agressões têm pais, padrastos, madrastas ou avós como suspeitos.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, observou que, diante do crescente número de casos desse tipo de violência, a iniciativa é bem-vinda e necessária. “Parabenizo a promotora pela ideia e estaremos à disposição para apoiar no que for preciso”, anunciou.
Lana Pessoa afirmou que o projeto vai buscar a mobilização da sociedade para efetivar a prevenção da violência contra a população infanto-juvenil.
“É um tema atual, complexo e que buscaremos enfrentá-lo por meio da construção de redes, com escolas, associações comunitárias. Vamos realizar palestras e incentivar a formalização de denúncias”, informou
A promotora de justiça acrescentou que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) será parceira do projeto para a confecção de cartazes e fiscalização das leis de proteção às crianças e aos adolescentes nos condomínios, a fim de alertar que as agressões a esse segmento devem ser levadas ao conhecimento das autoridades.
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara Júnior, também garantiu apoio ao projeto “Crianças e Adolescentes Protegidos” e elogiou a ideia. “Violência contra qualquer pessoa é grave, contra criança e adolescente é gravíssima, porque estamos atingindo o futuro da sociedade”, comentou.
Participaram também da mesa solene de lançamento do projeto os promotores de justiça José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais) e Karla Adriana Vieira (diretora da Escola Superior do Ministério Público).
LEIS
O projeto “Crianças e Adolescentes Protegidos” busca dar efetividade às determinações da Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/14); da Lei nº 13.341/17, que estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e regulamentou a forma adequada de escuta desse segmento em situação de violência; da Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022); e da Lei dos Condomínios (Lei Estadual nº 11.292/2020). Toda essa legislação estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.
Márcio Thadeu Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de São Luís, observou que a mobilização irá dar efetividade a comandos constitucionais que tratam dos direitos de crianças e adolescentes. “É preciso trabalhar com a ideia de acolhimento e reparação integral para essas crianças vítimas e testemunhas de violência. Ou seja, estamos trabalhando com a construção de uma nova cultura para a violência doméstica”, destacou.