As comissões de Justiça, Educação, Assistência Social e Orçamento da Câmara analisam o Projeto de Lei n° 018/23, de autoria do vereador Chico Carvalho (Avante), que institui o combate à violência doméstica e a importunação sexual como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral.
O PL estabelece que o tema deve ser conduzido por profissionais graduados em curso superior com título de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), a ser designado pela Secretaria Municipal de Educação, facultada a prestação de contrato voluntário.
O autor do projeto explica que o intuito é estimular a maior divulgação e disseminação de informações sobre o tema, visando a proteção das pessoas quanto ao seu direito individual, a sua liberdade e o seu direito a vida, em consonância com o princípio da dignidade humana.
“Diante do crescente número de casos é importante que o poder público não se furte em orientar as pessoas para que saibam onde e como recorrer, caso sejam vítimas de tais crimes. Por isso, nada melhor do que promover o debate no ambiente escolar, a fim de provocar uma mudança cultural”, diz.