A edição 2018 do programa Moto Legal já está valendo em todo o Maranhão para os motociclistas regularizarem a situação dos veículos que estão com IPVA e licenciamento atrasado. O processo é bem simples: para cada ano de atraso dessas duas obrigações, são pagos R$ 50.
Se o atraso for de um ano, o dono da moto paga R$ 50. Se for de dois anos, R$ 100. Se o atraso for de três anos, R$ 150. E assim por diante.
O programa foi lançado pelo governador Flávio Dino para incentivar a regularização das motos e levar mais segurança ao trânsito. Isso porque, para aderir ao Moto Legal, é preciso que o motorista esteja com a carteira de habilitação em dia
O Moto Legal vale para veículos de valor venal de até R$ 10 mil. Esse valor venal é aquele que consta das tabelas de veículos usados.
No ano passado, foram mais de 27 mil motocicletas regularizadas. Isso significa que elas ficaram aptas a circular sem problemas. E também ficaram sem pendências em caso de venda, por exemplo.
O Moto Legal não inclui a quitação de débitos relativos ao DPVAT, que é de competência federal.
É fácil aderir
Os interessados em participar do programa neste ano devem ir à sede do Detran-MA, na Vila Palmeira (São Luís), a qualquer um dos Postos Avançados ou a qualquer uma das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito em todo o Maranhão.
É preciso apresentar aos atendentes do órgão o número do CPF e a placa do veículo. “O programa é uma excelente iniciativa do Governo do Estado e já tirou da ilegalidade milhares de veículos. Agora estes proprietários podem transitar tranquilos com o seu veículo legalizado, o que fortalece a promoção da Segurança Pública”, diz a diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto.