Justiça Federal condena ex-prefeito por má-fé na prestação de contas

O Ministério Público Federal no Maranhão moveu uma Ação Civil contra o ex-prefeito de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira, o “Primo”, por conta de omissões na prestação de contas durante sua gestão, nos anos de 2011 e 2012. Os recursos omitidos eram referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e somam um total de R$ 117.166,19.

A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público, entendendo que o ex-prefeito agiu com dolo e má fé, pois mesmo quando foi intimado a se manifestar, administrativamente, pelo valor omitido, Primo se manteve inerte. Por essa razão, o ex-prefeito foi condenado, tendo seus direitos políticos suspensos por cinco anos, somado ao impedimento de realizar qualquer tipo de contrato com a administração pública, muito menos receber benefícios fiscais e creditícios, por três anos e ao pagamento de multa.

 

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