Aprovado por unanimidade, na Sessão desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 070/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, que destina, por meio dos órgãos competentes, até 20% dos encaminhamentos mensais de mulheres vítimas de violência doméstica para concorrerem a vagas de empregos formais no Maranhão.
“Uma pesquisa do Instituto Data Senado demonstrou que 70% das mulheres que continuaram se submetendo a essa situação de violência é porque dependiam financeiramente de seus companheiros. O que queremos com o projeto aprovado hoje nesta Casa, é assegurar, no mínimo, 20% dos encaminhamentos mensais de mulheres vítimas de violência doméstica para concorrerem a vagas de empregos formais. Essa é uma forma concreta de mudar a triste realidade de quem vive nesse tipo de situação”, justificou o deputado.
Eduardo Braide relembrou que a Lei 10.289/15, também de sua autoria, já estabelece o Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda às Mulheres Vítimas de Violência Conjugal. Contudo, o dispositivo que assegurava o percentual mínimo de vagas para concorrência ao mercado de trabalho por essas mulheres, acabou sendo vetado pelo Governo do Estado, naquela ocasião.
“Para que não se ache que vagas de trabalho serão tomadas, o dispositivo é claro: fala em até 20%. Se por exemplo, só tiverem 5%, 3% ou 1% de mulheres em situação de violência, serão só esses percentuais a serem destinados. Reapresentei o dispositivo com percentual mínimo, atendendo ao pedido de várias entidades e movimentos feministas que estiveram conosco aqui na Assembleia, justamente para que possamos ser justos com quem precisa de acolhimento em um momento tão delicado como o da violência doméstica”, destacou.
Ao fim do discurso, Eduardo Braide disse acreditar na sensibilidade do Governo do Estado para a sanção do Projeto de Lei 070/2017, aprovado na Assembleia.
“Fica aqui o apelo e, posso dizer, a certeza de que o governador sancionará o Projeto de Lei aprovado por esta Casa. Até porque essa não é uma vontade minha, é uma vontade de um coletivo de representantes de mulheres que fizeram esse pleito aqui mesmo na Assembleia. Acredito que como defensor das mulheres e da causa feminina, o governador deverá sancionar este projeto que tem, por objetivo único, dar autonomia financeira às mulheres em situação vulnerável por causa da violência doméstica”, finalizou o parlamentar.
O Projeto de Lei 070/2017segue para a sanção do Governo do Estado, o que deve ocorrer em até 15 dias.