A consulta foi protocolada na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pelo líder do PSD, Rogério Rosso
(DF) para dirimir dúvidas na eleição de fevereiro do ano que vem.
de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pelo líder do PSD, Rogério Rosso
(DF) para dirimir dúvidas na eleição de fevereiro do ano que vem.
Na consulta protocolada na CCJ nesta
quarta, Rubens Jr. avalia que há constitucionalidade material para candidatura
do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-DF), que assumiu em agosto
mandato tampão no lugar do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
quarta, Rubens Jr. avalia que há constitucionalidade material para candidatura
do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-DF), que assumiu em agosto
mandato tampão no lugar do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Este não é o ponto de chegada, mas o
ponto de partida. Como não há expressamente nem na Constituição, nem no
regimento da Câmara, nosso parecer técnico é para justificar que mandato-tampão
pode sim haver recondução dentro da mesma legislatura”, explicou Rubens.
ponto de partida. Como não há expressamente nem na Constituição, nem no
regimento da Câmara, nosso parecer técnico é para justificar que mandato-tampão
pode sim haver recondução dentro da mesma legislatura”, explicou Rubens.
Rubens cita também parecer da Mesa
Diretora do Senado Federal (Parecer nº 555 /1998) da CCJ daquela Casa. Ainda no
texto o deputado apresenta entendimento dos juristas, Luís Roberto Barroso,
Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Francisco Rezek, Luiz Rodrigues Wambier e
Diogo de Figueiredo Moreira Neto, que também confirmaram a possibilidade de um
membro da Mesa Diretora, eleito em eleições suplementares para um
mandato-tampão, ser reconduzido ao mesmo cargo na eleição imediatamente
subsequente, ainda que dentro da mesma legislatura.
Diretora do Senado Federal (Parecer nº 555 /1998) da CCJ daquela Casa. Ainda no
texto o deputado apresenta entendimento dos juristas, Luís Roberto Barroso,
Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Francisco Rezek, Luiz Rodrigues Wambier e
Diogo de Figueiredo Moreira Neto, que também confirmaram a possibilidade de um
membro da Mesa Diretora, eleito em eleições suplementares para um
mandato-tampão, ser reconduzido ao mesmo cargo na eleição imediatamente
subsequente, ainda que dentro da mesma legislatura.
A consulta foi protocolizada nesta
quarta-feira na CCJ da Câmara para servir de parâmetro para os deputados na
eleição da presidência da Câmara, em fevereiro.
quarta-feira na CCJ da Câmara para servir de parâmetro para os deputados na
eleição da presidência da Câmara, em fevereiro.