OTribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve a sentença da 42ª zona,
que havia deferido os registros de candidatura de Magno Augusto Bacelar Nunes e
Talvane Ribeiro Hortegal, que ganharam, nas urnas, os cargos de prefeito e vice
de Chapadinha, nas eleições 2016.
“Não
se deve admitir a juntada de prova após o encerramento da instrução probatória,
tendo em vista a preclusão consumativa, haja vista que não pode ocorrer
variabilidade das razões da petição inicial e defesa, sob pena de ferir os
princípios da estabilidade da lide, ampla defesa e contraditório, devido
processo legal, sem mencionar que a duração do presente feito já há tempos
abandonou qualquer razoabilidade, podendo, inclusive, colocar em risco a
segurança jurídica da demanda processual”, destacou o desembargador Raimundo Barros, corregedor do
TRE-MA, que havia pedido vista para estudar melhor o caso.
se deve admitir a juntada de prova após o encerramento da instrução probatória,
tendo em vista a preclusão consumativa, haja vista que não pode ocorrer
variabilidade das razões da petição inicial e defesa, sob pena de ferir os
princípios da estabilidade da lide, ampla defesa e contraditório, devido
processo legal, sem mencionar que a duração do presente feito já há tempos
abandonou qualquer razoabilidade, podendo, inclusive, colocar em risco a
segurança jurídica da demanda processual”, destacou o desembargador Raimundo Barros, corregedor do
TRE-MA, que havia pedido vista para estudar melhor o caso.
Acompanharam
o voto-vista do desembargador Raimundo Barros os juízes Sebastião Bonfim e
Eduardo Moreira, declarando-se suspeitos Kátia Coelho e Daniel Leite.
o voto-vista do desembargador Raimundo Barros os juízes Sebastião Bonfim e
Eduardo Moreira, declarando-se suspeitos Kátia Coelho e Daniel Leite.