O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª
Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, em Ação Civil Pública (ACP), requereu,
no último dia 19, o afastamento do cargo do prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno
Amorim.
Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, em Ação Civil Pública (ACP), requereu,
no último dia 19, o afastamento do cargo do prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno
Amorim.
Na ação assinada pelo o promotor de justiça Benedito Coroba, são descritas diversas irregularidades; como a celebração de nove contratos entre a empresaVale S.A. e o município, entre fevereiro e setembro de 2014, que tinham a
finalidade de executar obras de construção de escolas, postos de saúde,
asfaltamento na zona rural, poços artesianos, aquisição de ambulâncias e
tratores, além da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Do total dos convênios, no valor de R$
4.341.260,40, foram repassados aos cofres municipais R$ 3.158.203,28 pela
empresa. O restante deixou de ser repassado pela Vale, após a constatação das
irregularidades.
4.341.260,40, foram repassados aos cofres municipais R$ 3.158.203,28 pela
empresa. O restante deixou de ser repassado pela Vale, após a constatação das
irregularidades.
Apresentação de documentos falsos; realização de
licitação sem dotação orçamentária; certidões negativas vencidas e outras com
datas posteriores ou anteriores à realização das licitações que indicam fortes
indícios de montagem e simulação de processos licitatórios para benefício de
empresas ligadas ao prefeito; pagamento de obras inconclusas, com apresentação
de documentos e medições falsas.
licitação sem dotação orçamentária; certidões negativas vencidas e outras com
datas posteriores ou anteriores à realização das licitações que indicam fortes
indícios de montagem e simulação de processos licitatórios para benefício de
empresas ligadas ao prefeito; pagamento de obras inconclusas, com apresentação
de documentos e medições falsas.
Além do afastamento do prefeito Magno Amorim do
cargo, o Ministério Público requereu à Justiça a aplicação das seguintes
penalidades: decretação da indisponibilidade dos bens do gestor, para o
ressarcimento dos prejuízos causados ao erário estimados em R$ 3.158.203,28;
suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa no valor de
100 vezes a remuneração de prefeito; e a proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de cinco anos,
nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.
cargo, o Ministério Público requereu à Justiça a aplicação das seguintes
penalidades: decretação da indisponibilidade dos bens do gestor, para o
ressarcimento dos prejuízos causados ao erário estimados em R$ 3.158.203,28;
suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa no valor de
100 vezes a remuneração de prefeito; e a proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de cinco anos,
nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.