Decisão desta terça-feira (19), do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), garantiu ao governo do Estado, a retomada do Parque da Independência. O local será utilizado pelo Governo
do Estado para construir habitações do Programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’. O
Governo já tinha notificado, em março, a Associação dos Criadores do Estado do
Maranhão (Ascem) para desocupar o local, mas a Ascem tentou permanecer na área
com ação junto ao Tribunal de Justiça. Nesta terça-feira, o TJMA negou o pedido.
do Estado para construir habitações do Programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’. O
Governo já tinha notificado, em março, a Associação dos Criadores do Estado do
Maranhão (Ascem) para desocupar o local, mas a Ascem tentou permanecer na área
com ação junto ao Tribunal de Justiça. Nesta terça-feira, o TJMA negou o pedido.
O Parque Independência é uma
propriedade de domínio do Governo do Estado e foi cedido para a Ascem há alguns
anos. Contudo, o contrato estava cheio de vícios e irregularidades que foram
detectados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), além da intenção do Governo
do Estado em retomar a área para usar com finalidades de interesse público. Ao
analisar a questão, o desembargador Guerreiro Júnior considerou pertinente as
motivações do Estado e negou o pedido da Ascem.
propriedade de domínio do Governo do Estado e foi cedido para a Ascem há alguns
anos. Contudo, o contrato estava cheio de vícios e irregularidades que foram
detectados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), além da intenção do Governo
do Estado em retomar a área para usar com finalidades de interesse público. Ao
analisar a questão, o desembargador Guerreiro Júnior considerou pertinente as
motivações do Estado e negou o pedido da Ascem.
Para evitar transtornos à Ascem, o Governo
chegou a notificar a entidade em março com prazo de 30 dias para desocupação,
mas a associação nunca apresentou nenhuma resposta à notificação. “Até que
fomos surpreendidos com um mandato de segurança com trato do governador,
alegando que ele estaria violando o direito da Associação de permanecer no
local. O desembargador deu oportunidade para a Procuradoria se manifestar e nós
fizemos a contestação alegando que o contrato é precário e que havia vícios.
Hoje o desembargador acolheu nossos argumentos”, explicou o procurador-geral do
Estado, Rodrigo Maia.
chegou a notificar a entidade em março com prazo de 30 dias para desocupação,
mas a associação nunca apresentou nenhuma resposta à notificação. “Até que
fomos surpreendidos com um mandato de segurança com trato do governador,
alegando que ele estaria violando o direito da Associação de permanecer no
local. O desembargador deu oportunidade para a Procuradoria se manifestar e nós
fizemos a contestação alegando que o contrato é precário e que havia vícios.
Hoje o desembargador acolheu nossos argumentos”, explicou o procurador-geral do
Estado, Rodrigo Maia.
O procurador-geral explicou que ainda
que o Governo do Estado reconheça a importância da Ascem e que o Parque
Independência abrigue, uma vez ao ano, um evento de impacto como a Exposição
Agropecuária do Maranhão (Expoema), a área deverá ser melhor aproveitada ao
garantir moradia digna a mais de 2 mil famílias maranhense.
que o Governo do Estado reconheça a importância da Ascem e que o Parque
Independência abrigue, uma vez ao ano, um evento de impacto como a Exposição
Agropecuária do Maranhão (Expoema), a área deverá ser melhor aproveitada ao
garantir moradia digna a mais de 2 mil famílias maranhense.
Minha Casa, Meu Maranhão
O Governo do Maranhão já lançou, no
início do mês de julho, o edital de Chamamento Público nº 01/2016 para
pré-qualificação de empresas do ramo de construção civil, que deverão
apresentar proposta para construção de 2.048 unidades habitacionais para
servidores públicos do Estado do Maranhão, no Parque Independência. O edital
prevê a construção de oito condomínios independentes com 256 moradias cada,
sendo cinco condomínios com apartamentos de 51m² e três condomínios com apartamentos
de 65m².
início do mês de julho, o edital de Chamamento Público nº 01/2016 para
pré-qualificação de empresas do ramo de construção civil, que deverão
apresentar proposta para construção de 2.048 unidades habitacionais para
servidores públicos do Estado do Maranhão, no Parque Independência. O edital
prevê a construção de oito condomínios independentes com 256 moradias cada,
sendo cinco condomínios com apartamentos de 51m² e três condomínios com apartamentos
de 65m².