O Procon/MA determinou, nesta sexta-feira (24), quea Companhia Energética do Maranhão (Cemar) restabeleça a energia elétrica do
bairro Recanto dos Vinhais. Segundo
denúncias, a tempestade ocorrida na madrugada da última quinta-feira teria
rompido cabos de postes que ficaram expostos no meio da rua.
Consumidores chegaram a reclamar de mais de 24
horas sem energia elétrica. O Procon/MA também recebeu denúncias de cabos de
força partidos e pendentes na rua, expondo moradores e transeuntes a risco de
choque elétrico.
horas sem energia elétrica. O Procon/MA também recebeu denúncias de cabos de
força partidos e pendentes na rua, expondo moradores e transeuntes a risco de
choque elétrico.
Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a
Cemar deve responder pelas falhas no fornecimento de energia elétrica como
serviço essencial. “O Código de Defesa do Consumidor obriga o fornecedor a se
responsabilizar por qualquer vício no serviço, independentemente da existência
de culpa. Esse tipo de falha é um grave atentado contra a vida, saúde e
segurança do consumidor e deve ser sanado imediatamente para evitar riscos à
população”, destacou.
Cemar deve responder pelas falhas no fornecimento de energia elétrica como
serviço essencial. “O Código de Defesa do Consumidor obriga o fornecedor a se
responsabilizar por qualquer vício no serviço, independentemente da existência
de culpa. Esse tipo de falha é um grave atentado contra a vida, saúde e
segurança do consumidor e deve ser sanado imediatamente para evitar riscos à
população”, destacou.
Vale ressaltar que a Resolução 414/2010 da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece o prazo máximo de 24 horas para
religação de unidade consumidora em área urbana. Diante de possíveis
desobediências aos prazos legais, o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor
considera abusiva a recusa do atendimento à demanda dos consumidores quando
estiver dentro das possibilidades do fornecedor.
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece o prazo máximo de 24 horas para
religação de unidade consumidora em área urbana. Diante de possíveis
desobediências aos prazos legais, o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor
considera abusiva a recusa do atendimento à demanda dos consumidores quando
estiver dentro das possibilidades do fornecedor.
A partir da determinação do Procon/MA, a Cemar deve
executar o reparo e o religação da rede elétrica de forma imediata. Os
consumidores do bairro Recantos dos Vinhais,
ao perceber qualquer desobediência ou irregularidade, podem realizar denúncia
por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física mais próxima. A
fornecedora informou que já enviou 3 equipes para a o bairro com o intuito de
restaurar os serviços.
executar o reparo e o religação da rede elétrica de forma imediata. Os
consumidores do bairro Recantos dos Vinhais,
ao perceber qualquer desobediência ou irregularidade, podem realizar denúncia
por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física mais próxima. A
fornecedora informou que já enviou 3 equipes para a o bairro com o intuito de
restaurar os serviços.