O Instituto de Proteção e Defesa do
Consumidor (Procon/MA) interditou, nesta quinta-feira (4), até que se
regularize, o estabelecimento Amsterdam Pub, na Lagoa da Jansen, por
descumprimento das normas de segurança. A interdição acontece após denúncias de
consumidores encaminhadas por meio do aplicativo do órgão, relatando
estremecimentos no primeiro pavimento do estabelecimento. A operação foi
realizada em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Maranhão (Crea/MA).
Consumidor (Procon/MA) interditou, nesta quinta-feira (4), até que se
regularize, o estabelecimento Amsterdam Pub, na Lagoa da Jansen, por
descumprimento das normas de segurança. A interdição acontece após denúncias de
consumidores encaminhadas por meio do aplicativo do órgão, relatando
estremecimentos no primeiro pavimento do estabelecimento. A operação foi
realizada em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Maranhão (Crea/MA).
No dia 14 de janeiro, por meio de
notificação, o Procon solicitou do Amsterdam Pub a documentação de segurança
necessária para funcionamento. No dia 22, foi apresentada defesa na qual
juntaram os seguintes documentos: alvará de funcionamento, Registro de Responsabilidade
Técnica (RRT) expedida por profissional registrado no CAU/MA, certificado de
controle de pragas e certificação de participação em curso de boas práticas da
Vigilância Sanitária Municipal. Na ocasião, solicitou novo prazo para o dia 25
de janeiro, onde apresentaria a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a
Autorização do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, esta última foi entregue
no dia 28 de janeiro. Foi entregue, ainda, laudo de vistoria técnica, no
entanto, sem a comprovação necessária de registro do respectivo laudo no
conselho.
notificação, o Procon solicitou do Amsterdam Pub a documentação de segurança
necessária para funcionamento. No dia 22, foi apresentada defesa na qual
juntaram os seguintes documentos: alvará de funcionamento, Registro de Responsabilidade
Técnica (RRT) expedida por profissional registrado no CAU/MA, certificado de
controle de pragas e certificação de participação em curso de boas práticas da
Vigilância Sanitária Municipal. Na ocasião, solicitou novo prazo para o dia 25
de janeiro, onde apresentaria a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a
Autorização do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, esta última foi entregue
no dia 28 de janeiro. Foi entregue, ainda, laudo de vistoria técnica, no
entanto, sem a comprovação necessária de registro do respectivo laudo no
conselho.
Mesmo apresentando alguns documentos,
de acordo com informações do CREA, o estabelecimento não apresentou cinco ARTs,
documentos imprescindíveis para o funcionamento da empresa, bem como para a
segurança dos consumidores, relacionadas à manutenção predial referente às
instalações e estrutura física ao empreendimento; ao programa de prevenção de
riscos ambientais; ao planejamento de combate a incêndio e escape, incluindo
sinalização e extintores; à manutenção dos equipamentos de ar condicionado e à
sonorização, que envolve a questão da fiação e outros detalhes.
de acordo com informações do CREA, o estabelecimento não apresentou cinco ARTs,
documentos imprescindíveis para o funcionamento da empresa, bem como para a
segurança dos consumidores, relacionadas à manutenção predial referente às
instalações e estrutura física ao empreendimento; ao programa de prevenção de
riscos ambientais; ao planejamento de combate a incêndio e escape, incluindo
sinalização e extintores; à manutenção dos equipamentos de ar condicionado e à
sonorização, que envolve a questão da fiação e outros detalhes.
Durante a operação foram encontradas
mais irregularidades como extintor de incêndio com validade vencida, falta de
saída de emergência adequada, teto revertido com material inflamável e fiação
exposta.
mais irregularidades como extintor de incêndio com validade vencida, falta de
saída de emergência adequada, teto revertido com material inflamável e fiação
exposta.
Para o presidente do Procon, Duarte
Júnior, ações como esta são necessárias para evitar tragédias como a ocorrida
em 2013 na Boate Kiss, em Santa Maria, RS, quando 242 pessoas morreram por
irregularidades no sistema de emergência.
Júnior, ações como esta são necessárias para evitar tragédias como a ocorrida
em 2013 na Boate Kiss, em Santa Maria, RS, quando 242 pessoas morreram por
irregularidades no sistema de emergência.
O Amsterdam Pub tem o prazo de 10 dias,
a contar do recebimento da determinação, para apresentar recurso. Destaca-se
que o não atendimento às solicitações do órgão enseja, na forma do §2º do art.
33 do Decreto n. 2.181 de 20 de março de 1997, imposição das penalidades
administrativas e civis cabíveis, além de, em sendo o caso, responsabilização
penal do infrator por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código
Penal.
a contar do recebimento da determinação, para apresentar recurso. Destaca-se
que o não atendimento às solicitações do órgão enseja, na forma do §2º do art.
33 do Decreto n. 2.181 de 20 de março de 1997, imposição das penalidades
administrativas e civis cabíveis, além de, em sendo o caso, responsabilização
penal do infrator por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código
Penal.
