Participação popular é garantida na aprovação do novo regimento da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, o
Astro de Ogum (PR), destacou a importância do novo Regimento Interno do
Legislativo Municipal, aprovado por unanimidade pelo plenário, na sessão da
quarta-feira,16. O novo texto prevê, por exemplo, o direito a voz do cidadão
nas sessões normais da Câmara. Segundo o chefe do legislativo, as mudanças no
dispositivo reforçam as ações de transparência de sua gestão e atendem as
principais reivindicações da sociedade ludovicense.

“As mudanças no Regimento Interno reforçam as
ações de transparência de nossa gestão. Uma delas, por exemplo, cria a Tribuna
Popular que é uma proposta antiga, apresentada na Câmara há anos, sem nunca ter
progredido na Casa. Agora chegou a hora de abrir o espaço para a manifestação
popular, semelhante ao que já vem sendo feito em outras capitais”,
declarou o parlamentar.

A matéria, que estava há dois anos em processo de
revisão, passou a seguir as alterações previstas nas Constituições Federal e
Estadual. Antes, a Casa funcionava com o texto do dispositivo de 1991, que
estava desatualizado.

A norma aprovada pelos vereadores permitiu algumas
adaptações também no horário da sessão que deve ter início às 9h (atualmente
começam às 10h). Com a ampliação do número de vereadores, o tempo do pequeno
expediente também passou por mudanças, de 10 minutos para 5 minutos, sem
direito a aparte. A estrutura organizacional é outro item que deve passar a
vigorar com alterações.