A
Promotoria de Justiça da Comarca de Tuntum ingressou com uma Ação Civil Pública
pedindo o afastamento da secretária municipal de Administração, Loyanne Weslla
Meneses, e o secretário municipal de Finanças, Maurício Seabra de Carvalho
Coelho. Os gestores têm se negado a encaminhar documentos requisitados pelo
Ministério Público, dificultando as investigações sobre a falta de pagamento
dos salários do funcionalismo municipal.
Promotoria de Justiça da Comarca de Tuntum ingressou com uma Ação Civil Pública
pedindo o afastamento da secretária municipal de Administração, Loyanne Weslla
Meneses, e o secretário municipal de Finanças, Maurício Seabra de Carvalho
Coelho. Os gestores têm se negado a encaminhar documentos requisitados pelo
Ministério Público, dificultando as investigações sobre a falta de pagamento
dos salários do funcionalismo municipal.
A partir de representações recebidas, a promotoria
abriu, em 13 de agosto, um inquérito civil para apurar a irregularidade no
pagamento dos servidores públicos. Quatro dias depois, um ofício foi enviado à
Secretaria Municipal de Administração, solicitando informações sobre o assunto,
sem que houvesse resposta.
abriu, em 13 de agosto, um inquérito civil para apurar a irregularidade no
pagamento dos servidores públicos. Quatro dias depois, um ofício foi enviado à
Secretaria Municipal de Administração, solicitando informações sobre o assunto,
sem que houvesse resposta.
Diante da inércia da gestora, foi encaminhada uma
requisição de informações necessárias ao inquérito civil, recebida e assinada
pela própria titular da pasta em 16 de setembro. Na mesma data, foi expedida
requisição ao secretário de Finanças, solicitando a relação de todos os
servidores do Município (contratados, comissionados e concursados) que estão
com salários atrasados.
requisição de informações necessárias ao inquérito civil, recebida e assinada
pela própria titular da pasta em 16 de setembro. Na mesma data, foi expedida
requisição ao secretário de Finanças, solicitando a relação de todos os
servidores do Município (contratados, comissionados e concursados) que estão
com salários atrasados.
Além do afastamento dos cargos, a ação pede a
condenação de Loyanne Weslla Meneses e Maurício Seabra de Carvalho Coelho por
improbidade administrativa, estando sujeitos ao ressarcimento integral do dano
causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da
remuneração recebida e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de
benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.
condenação de Loyanne Weslla Meneses e Maurício Seabra de Carvalho Coelho por
improbidade administrativa, estando sujeitos ao ressarcimento integral do dano
causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da
remuneração recebida e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de
benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.
MANDADO DE SEGURANÇA
Além da ação por improbidade administrativa, a
Promotoria de Justiça de Tuntum ingressou, também com um
Mandado de Segurança contra os dois secretários e o Município, buscando a
liberação dos documentos reiteradamente solicitados.
Promotoria de Justiça de Tuntum ingressou, também com um
Mandado de Segurança contra os dois secretários e o Município, buscando a
liberação dos documentos reiteradamente solicitados.
“As informações e documentos requisitados são
públicos, não podendo ser recusados ou omitidos pela autoridade administrativa
sob pena de violação ao princípio constitucional da publicidade, que norteia a
administração pública”, salienta o promotor de justiça.
públicos, não podendo ser recusados ou omitidos pela autoridade administrativa
sob pena de violação ao princípio constitucional da publicidade, que norteia a
administração pública”, salienta o promotor de justiça.
No pedido, o Ministério Público pede que a Justiça
determine prazo de 48 horas para que a secretária municipal de Administração
“providencie relatório de todos os servidores da pasta que se encontram
com salários atrasados, bem como informações de qual o último mês de referência
efetivamente pago, devendo informar o local de lotação, bem como a natureza do
vínculo empregatício”.
determine prazo de 48 horas para que a secretária municipal de Administração
“providencie relatório de todos os servidores da pasta que se encontram
com salários atrasados, bem como informações de qual o último mês de referência
efetivamente pago, devendo informar o local de lotação, bem como a natureza do
vínculo empregatício”.