Justiça Federal condena ex-prefeito a devolver quase R$ 2 milhões ao erário

A Justiça Federal condenou por
improbidade administrativa, o ex-prefeito do Município de Joselândia (MA), José
Ribamar Meneses Filho, por suspeita de desviar recursos federais quando era
prefeito da cidade. Agora o político, que terá que devolver quase R$ 2 milhões
aos cofres públicos, teve seus direitos políticos suspensos por oito anos e está proibido de firmar contratos com o poder público por 5 anos.
De acordo com a sentença, José de
Ribamar foi responsável por uma série de irregularidades envolvendo recursos
federais repassados entre 2003 e 2004, o que causou prejuízo de mais de R$ 1,4
milhão aos cofres públicos. Foram realizados gastos sem comprovação da
destinação da verba pública, dispensa indevida de processos licitatórios,
irregularidades em construções de escolas, falha na remuneração mínima legal
aos professores e emissão de cheques em favor do próprio ex-gestor.
Ainda segundo a decisão do juiz José
Valterson de Lima, da 13ª Vara Federal, a quantidade de irregularidades
apontadas no Relatório de Fiscalização demonstra o desprezo do ex-prefeito às
regras básicas da gestão do dinheiro público e a má-fé na sua atuação.

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