O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reafirmou
decisão de ilegalidade da greve dos policiais civis no Maranhão, realizada no
ano passado, e a manutenção de multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos
Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol).
decisão de ilegalidade da greve dos policiais civis no Maranhão, realizada no
ano passado, e a manutenção de multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos
Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol).
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverá
executar a multa aplicada pela Justiça ao Sinpol e já entrou com nova ação
junto ao Tribunal de Justiça visando manter os serviços de segurança pública e
consequentemente a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato, nesta
segunda-feira,3.
executar a multa aplicada pela Justiça ao Sinpol e já entrou com nova ação
junto ao Tribunal de Justiça visando manter os serviços de segurança pública e
consequentemente a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato, nesta
segunda-feira,3.
Em setembro de 2014, mediante o anúncio de
paralisação por parte do Sinpol, a PGE ajuizou a Ação Civil Pública n.
462552014 visando à manutenção dos serviços de Segurança Pública no Estado.
paralisação por parte do Sinpol, a PGE ajuizou a Ação Civil Pública n.
462552014 visando à manutenção dos serviços de Segurança Pública no Estado.
Para o procurador-geral Adjunto para Assuntos
Judiciais, Vanderley Ramos, “a decisão do Tribunal de Justiça é acertada e vem
em reforço ao entendimento da administração estadual que é no sentido de não
prejudicar os cidadãos maranhenses em razão da paralisação de um serviço
público que é fundamental, relativo à segurança pública, a segurança das
pessoas”.
Judiciais, Vanderley Ramos, “a decisão do Tribunal de Justiça é acertada e vem
em reforço ao entendimento da administração estadual que é no sentido de não
prejudicar os cidadãos maranhenses em razão da paralisação de um serviço
público que é fundamental, relativo à segurança pública, a segurança das
pessoas”.
O Tribunal de Justiça do Maranhão, baseado em
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a ilegalidade do
movimento paredista, por considerar que “a Constituição expressamente
proíbe” a greve de policiais civis e militares. A Corte, também, decidiu pelo
desconto dos dias de paralisação dos servidores que tenham comprovadamente
aderido à greve.
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a ilegalidade do
movimento paredista, por considerar que “a Constituição expressamente
proíbe” a greve de policiais civis e militares. A Corte, também, decidiu pelo
desconto dos dias de paralisação dos servidores que tenham comprovadamente
aderido à greve.
Recentemente o Sinpol recorreu da citada decisão,
mas o TJMA reafirmou a ilegalidade de qualquer movimento grevista de policiais
civis, mantendo a multa diária em caso de realização de greve.
mas o TJMA reafirmou a ilegalidade de qualquer movimento grevista de policiais
civis, mantendo a multa diária em caso de realização de greve.
Recomposição gera impacto de quase R$ 3 mi
Com a recomposição salarial concedida nos subsídios
dos servidores do Subgrupo Atividades de Polícia Civil (APC), o Governo do
Estado teve um impacto de quase R$ 3 milhões no gasto mensal com pagamento de
pessoal. Dados da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) apontam
que até abril de 2015, o valor da folha girava em torno de R$ 12 milhões. Após
a recomposição, o custo mensal atual com o pagamento de pessoal é de
R$14.968.147,56, indicando um aumento de R$ 2.894.442,19.
dos servidores do Subgrupo Atividades de Polícia Civil (APC), o Governo do
Estado teve um impacto de quase R$ 3 milhões no gasto mensal com pagamento de
pessoal. Dados da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) apontam
que até abril de 2015, o valor da folha girava em torno de R$ 12 milhões. Após
a recomposição, o custo mensal atual com o pagamento de pessoal é de
R$14.968.147,56, indicando um aumento de R$ 2.894.442,19.
Com a recomposição de 5% nos subsídios dos
servidores do Subgrupo APC; a incorporação da Gratificação de Natureza Técnica
(GNT); e readequação nas verbas de retribuição por Exercício em Local de
Difícil Provimento, Auxilio Alimentação, Adicional Noturno e Adicional de
Insalubridade, o Governo do Estado contemplou mais de três mil servidores
ativos e inativos dos Subgrupos Atividades de Polícia Civil (APC) e
Processamento Judiciário (APJ) da Polícia Civil, com reajustes que somados
variam de 20% a 38%.
servidores do Subgrupo APC; a incorporação da Gratificação de Natureza Técnica
(GNT); e readequação nas verbas de retribuição por Exercício em Local de
Difícil Provimento, Auxilio Alimentação, Adicional Noturno e Adicional de
Insalubridade, o Governo do Estado contemplou mais de três mil servidores
ativos e inativos dos Subgrupos Atividades de Polícia Civil (APC) e
Processamento Judiciário (APJ) da Polícia Civil, com reajustes que somados
variam de 20% a 38%.
A incorporação da Gratificação de Natureza Técnica
(GNT) foi feita ao subsídio de 1.981 servidores dos cargos de Investigador de
Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Comissário de Polícia e Perito
Criminalístico Auxiliar, que não tinham curso superior. Do total de 2.931 do
subgrupo, apenas 950 servidores recebiam a gratificação.
(GNT) foi feita ao subsídio de 1.981 servidores dos cargos de Investigador de
Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Comissário de Polícia e Perito
Criminalístico Auxiliar, que não tinham curso superior. Do total de 2.931 do
subgrupo, apenas 950 servidores recebiam a gratificação.
A incorporação da GNT representa um ganho que varia
de R$ 673 a R$ 779. A categoria foi beneficiada, ainda, com mais uma
readequação de 5%, nos subsídios, após a incorporação desta gratificação. A
readequação feita também nas verbas de retribuição por Exercício em Local de
Difícil Provimento; Auxilio Alimentação; Adicional Noturno e Adicional de
Insalubridade, somada representa um ganho total de R$ 800 a mais nestes
benefícios. O percentual total de reajustes para o subgrupo atividades de
Polícia Civil foi de 20% para os 950 servidores que recebiam a Gratificação de
Natureza Técnica, e 38% para 1.981 servidores que passaram a receber a GNT após
a medida.
de R$ 673 a R$ 779. A categoria foi beneficiada, ainda, com mais uma
readequação de 5%, nos subsídios, após a incorporação desta gratificação. A
readequação feita também nas verbas de retribuição por Exercício em Local de
Difícil Provimento; Auxilio Alimentação; Adicional Noturno e Adicional de
Insalubridade, somada representa um ganho total de R$ 800 a mais nestes
benefícios. O percentual total de reajustes para o subgrupo atividades de
Polícia Civil foi de 20% para os 950 servidores que recebiam a Gratificação de
Natureza Técnica, e 38% para 1.981 servidores que passaram a receber a GNT após
a medida.
O secretário Felipe Camarão ressalta que a
incorporação da GNT era uma das principais reivindicações da categoria, pois
67% dos servidores que atuam nos cargos de Investigador de Polícia Civil,
Escrivão de Polícia Civil, Comissário de Polícia e Perito Criminalístico
Auxiliar, não recebiam esta gratificação.
incorporação da GNT era uma das principais reivindicações da categoria, pois
67% dos servidores que atuam nos cargos de Investigador de Polícia Civil,
Escrivão de Polícia Civil, Comissário de Polícia e Perito Criminalístico
Auxiliar, não recebiam esta gratificação.
Maior quadro
Logo no mês de maio, o governador Flávio Dino
empossou 66 novos policiais civis, que já estão atuando em todas as regiões do
Estado. Na ocasião, 20 delegados, 30 investigadores, dez peritos, quatro
legistas, dois odontologistas e um escrivão foram empossados. O incremento no
efetivo de policiais tem o objetivo de melhorar o desempenho das investigações
e ampliar a capacidade do atendimento oferecido à população.
empossou 66 novos policiais civis, que já estão atuando em todas as regiões do
Estado. Na ocasião, 20 delegados, 30 investigadores, dez peritos, quatro
legistas, dois odontologistas e um escrivão foram empossados. O incremento no
efetivo de policiais tem o objetivo de melhorar o desempenho das investigações
e ampliar a capacidade do atendimento oferecido à população.