O presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Humberto Coutinho (PDT), recebeu, na manhã desta quarta-feira (25), no
Gabinete da Presidência, a visita de uma comitiva de vereadores do município de
Senador La Rocque.
deputado Humberto Coutinho (PDT), recebeu, na manhã desta quarta-feira (25), no
Gabinete da Presidência, a visita de uma comitiva de vereadores do município de
Senador La Rocque.
Acompanhados pelos
deputados Valéria Macedo (PDT) e Professor Marco Aurélio (PCdoB), os vereadores
solicitaram apoio da Assembleia Legislativa para a solução de litígios surgidos
na região sul do Estado, em razão de disputas provocadas pela Lei que definiu novos
limites territoriais dos municípios de Buritirana, João Lisboa e Senador La
Rocque.
deputados Valéria Macedo (PDT) e Professor Marco Aurélio (PCdoB), os vereadores
solicitaram apoio da Assembleia Legislativa para a solução de litígios surgidos
na região sul do Estado, em razão de disputas provocadas pela Lei que definiu novos
limites territoriais dos municípios de Buritirana, João Lisboa e Senador La
Rocque.
Durante o encontro, a
deputada Valéria Macedo fez um relato sobre o Projeto de Decreto Legislativo
n.º 002/2014, de sua autoria, que dispõe sobre a realização de consulta
plebiscitária aos eleitores dos municípios de Senador La Roque, Buritirana e
João Lisboa, visando o desmembramento e anexação de povoados.
deputada Valéria Macedo fez um relato sobre o Projeto de Decreto Legislativo
n.º 002/2014, de sua autoria, que dispõe sobre a realização de consulta
plebiscitária aos eleitores dos municípios de Senador La Roque, Buritirana e
João Lisboa, visando o desmembramento e anexação de povoados.
Segundo a deputada,
com a anulação da Lei Estadual n.º 265/2001, pelo Tribunal de Justiça do
Maranhão, os povoados da região ficaram
sem vínculo legal com nenhum dos três municípios. Antes da Lei 265/2001 eles
constavam inclusos, parte na lei de criação do município de João Lisboa e
outros na de Buritirana. Com a Lei 265/2001 passaram a pertencer a Senador La
Rocque, mas para isso a Lei teve que revogar parte das leis de João Lisboa e Buritirana.
com a anulação da Lei Estadual n.º 265/2001, pelo Tribunal de Justiça do
Maranhão, os povoados da região ficaram
sem vínculo legal com nenhum dos três municípios. Antes da Lei 265/2001 eles
constavam inclusos, parte na lei de criação do município de João Lisboa e
outros na de Buritirana. Com a Lei 265/2001 passaram a pertencer a Senador La
Rocque, mas para isso a Lei teve que revogar parte das leis de João Lisboa e Buritirana.
Para a deputada uma
realidade, porém, se impõe: desde a criação do município de Senador La Rocque,
há mais de 19 anos, estes povoados ficaram administrativa e politicamente
incluídos a este município. Até 2001 de fato e, depois da Lei 265/2001, de
direito. Com o decreto de inconstitucionalidade desta lei, os povoados
legalmente ficaram sem estar incluídos em nenhuma das leis dos três municípios.
realidade, porém, se impõe: desde a criação do município de Senador La Rocque,
há mais de 19 anos, estes povoados ficaram administrativa e politicamente
incluídos a este município. Até 2001 de fato e, depois da Lei 265/2001, de
direito. Com o decreto de inconstitucionalidade desta lei, os povoados
legalmente ficaram sem estar incluídos em nenhuma das leis dos três municípios.
Os vereadores também
fizeram uma explanação sobre o problema, pedindo o apoio da Assembleia
Legislativa para que, o quanto antes, seja realizada a consulta popular nos
três municípios: Senador La Roque, Buritirana e João Lisboa.
fizeram uma explanação sobre o problema, pedindo o apoio da Assembleia
Legislativa para que, o quanto antes, seja realizada a consulta popular nos
três municípios: Senador La Roque, Buritirana e João Lisboa.
Depois de ouvir o
relato dos vereadores e dos deputados Valéria Macedo e Professor Marco Aurélio,
o presidente da Assembleia Legislativa determinou que seja reiterada, através
da Presidência da Casa, a solicitação para que, o quanto antes, o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-MA), realize o plebiscito nestes três municípios.
relato dos vereadores e dos deputados Valéria Macedo e Professor Marco Aurélio,
o presidente da Assembleia Legislativa determinou que seja reiterada, através
da Presidência da Casa, a solicitação para que, o quanto antes, o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-MA), realize o plebiscito nestes três municípios.