Em nota MP reafirma irregularidades contra o ex-secretário do Estado Luis Fernando

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA)
emitiu nota na tarde desta sexta-feira, onde reafirma irregularidades do ex-secretário de Roseana Sarney, Luís Fernando Moura Silva, (foto)
quando exercia
o cargo de prefeito em São José de Ribamar.
De acordo com a nota, todas as
irregularidades foram constatadas no procedimento administrativo 038/14 e
o pedido de decretação da indisponibilidade
dos bens do ex-prefeito, teve como motivação a defesa do patrimônio público.

Confira a nota:
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), tendo em vista a
matéria publicada no jornal O Estado do Maranhão, na edição desta sexta-feira,
27, intitulada “Luis Fernando vê política em ação do MP contra ele”,
e as declarações infundadas prestadas em entrevista coletiva de imprensa,
esclarece:
1) Todas as irregularidades relatadas na Ação Civil Pública ajuizada na
última segunda-feira, 23, pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São
José de Ribamar, foram constatadas no procedimento administrativo nº 038/14;
2) O pedido de decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito,
Luis Fernando Moura Silva, do empresário João Luciano Luna Coêlho e da sua
empresa, Ires Engenharia, Comércio e Representação LTDA, teve como motivação a
defesa do patrimônio público;
3) A ação do MPMA foi baseada em diversas provas, a exemplo da auditoria
do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou irregularidades na
realização de serviços de pavimentação, drenagem e urbanização;
4) Foram detectadas 21 irregularidades na execução do convênio firmado
entre o Município de São José de Ribamar e a Secretaria de Estado de Infraestrutura
(Sinfra), exigindo a atuação do MPMA para evitar maiores prejuízos aos cofres
públicos, o que ensejou o pedido de bloqueio dos bens dos envolvidos;
5) O MPMA repudia as afirmações de que estaria agindo por interesse
político, considerando que a atuação da promotora de justiça Elisabeth
Albuquerque de Sousa Mendonça, como de todos os membros da instituição, é
pautada nos ditames constitucionais pertinentes a suas respectivas atribuições.
Secretaria para Assuntos Institucionais

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