O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio
da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, ajuizou, no dia 20 de
fevereiro, duas Ações Civis Públicas por improbidade administrativa contra o
ex-secretário de Saúde do estado, Ricardo Murad, o atual e o ex-prefeito de
Presidente Sarney, respectivamente, Edson Bispo Chagas e João dos Santos
Amorim.
da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, ajuizou, no dia 20 de
fevereiro, duas Ações Civis Públicas por improbidade administrativa contra o
ex-secretário de Saúde do estado, Ricardo Murad, o atual e o ex-prefeito de
Presidente Sarney, respectivamente, Edson Bispo Chagas e João dos Santos
Amorim.
Em uma das ações, também figura como requerida a
ex-secretária estadual de Saúde, Helena Duailibe, atual secretária da mesma
pasta no município de São Luís.
ex-secretária estadual de Saúde, Helena Duailibe, atual secretária da mesma
pasta no município de São Luís.
De acordo com a promotora de justiça Alessandra
Darub Alves, que está em exercício na 1ª Promotoria de Pinheiro, da qual
Presidente Sarney é termo judiciário, os gestores foram responsabilizados
pessoalmente por irregularidades na prestação de contas de dois convênios entre
o Estado e o município.
Darub Alves, que está em exercício na 1ª Promotoria de Pinheiro, da qual
Presidente Sarney é termo judiciário, os gestores foram responsabilizados
pessoalmente por irregularidades na prestação de contas de dois convênios entre
o Estado e o município.
As respectivas prestações foram desaprovadas pelo
Tribunal de Contas do Estado. No convênio 465, de 2007, o ex-prefeito João dos
Santos Amorim foi condenado ao pagamento de um débito de R$ 243 mil mais
atualização monetária por prejuízos ao erário estadual.
Tribunal de Contas do Estado. No convênio 465, de 2007, o ex-prefeito João dos
Santos Amorim foi condenado ao pagamento de um débito de R$ 243 mil mais
atualização monetária por prejuízos ao erário estadual.
Neste caso, o próprio ex-prefeito, o atual, Edson
Bispo, e os ex-secretários Helena Duailibe e Ricardo Murad foram multados em R$
2 mil cada um.
Bispo, e os ex-secretários Helena Duailibe e Ricardo Murad foram multados em R$
2 mil cada um.
No convênio 466/2007, João dos Santos Amorim, pelos
prejuízos ao erário, terá que pagar o valor de R 579 mil ao Estado e R$ 18 mil
ao Município. Também foi multado no valor de R$ 2 mil, assim como o prefeito
Edson Bispo e o ex-secretário Ricardo Murad.
prejuízos ao erário, terá que pagar o valor de R 579 mil ao Estado e R$ 18 mil
ao Município. Também foi multado no valor de R$ 2 mil, assim como o prefeito
Edson Bispo e o ex-secretário Ricardo Murad.
Caso a Ação Civil Pública seja acolhida, os
requeridos terão que fazer o ressarcimento integral dos danos, podendo ainda
ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos e proibidos
de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios fiscais pelo prazo de
cinco anos.
requeridos terão que fazer o ressarcimento integral dos danos, podendo ainda
ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos e proibidos
de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios fiscais pelo prazo de
cinco anos.