Cerca de R$ 661 milhões em multas e ressarcimentos
ao erário, entre os anos de 2004 e 2013, foi o montante encaminhado pelo procurador
de justiça José Henrique Marques Moreira aos promotores de todo o estado para a
execução dos gestores com contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE), no caso de não haverem quitado seus débitos.
ao erário, entre os anos de 2004 e 2013, foi o montante encaminhado pelo procurador
de justiça José Henrique Marques Moreira aos promotores de todo o estado para a
execução dos gestores com contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE), no caso de não haverem quitado seus débitos.
A informação foi prestada pelo membro do Ministério
Público ao presidente do TCE/MA, conselheiro Jorge Pavão, em reunião na corte
de contas esta semana.
Público ao presidente do TCE/MA, conselheiro Jorge Pavão, em reunião na corte
de contas esta semana.
Durante a visita, o procurador, que exerce o cargo
de coordenador do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa do
MPMA, fez um relato sobre o trabalho realizado há mais de 10 anos, que visa
ressarcir aos cofres públicos os valores devidos por gestores e ex-gestores de
câmaras municipais, prefeituras e órgãos do executivo estadual, condenados por
malversação dos recursos públicos.
de coordenador do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa do
MPMA, fez um relato sobre o trabalho realizado há mais de 10 anos, que visa
ressarcir aos cofres públicos os valores devidos por gestores e ex-gestores de
câmaras municipais, prefeituras e órgãos do executivo estadual, condenados por
malversação dos recursos públicos.
Dos mais de R$ 600 milhões, exatos R$
129.779.393,27 milhões são referentes a multas e R$ 531.970.778,88 de
ressarcimentos ao erário.
129.779.393,27 milhões são referentes a multas e R$ 531.970.778,88 de
ressarcimentos ao erário.
De acordo com José Henrique Marques Moreira, esse
trabalho foi iniciado pelo Ministério Público, a partir de 2004, motivado pelo
fato de que após a publicação dos acórdãos do TCE não havia praticamente
desdobramentos na esfera judicial.
trabalho foi iniciado pelo Ministério Público, a partir de 2004, motivado pelo
fato de que após a publicação dos acórdãos do TCE não havia praticamente
desdobramentos na esfera judicial.
REPERCUSSÃO NACIONAL
O procurador acrescentou que essa medida tomada
contra os maus gestores ganhou repercussão nacional, à medida que foi algo
praticamente inédito no país, como forma de promover a moralização e o respeito
às instituições republicanas, especialmente as cortes de contas.
contra os maus gestores ganhou repercussão nacional, à medida que foi algo
praticamente inédito no país, como forma de promover a moralização e o respeito
às instituições republicanas, especialmente as cortes de contas.
Todo o levantamento era feito e encaminhado
sistematicamente, de dois em dois meses, para os promotores de justiça em todo
o estado, a fim de tomarem as medidas cabíveis.
sistematicamente, de dois em dois meses, para os promotores de justiça em todo
o estado, a fim de tomarem as medidas cabíveis.
DECISÃO DO STF
José Henrique Marques lamentou decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF), de outubro do ano passado, que reafirmou jurisprudência
retirando do Ministério Público a legitimidade para ingressar com Ações de
Execução Forçada baseadas na desaprovação de prestações de contas por parte dos
Tribunais de Contas. A decisão foi dada em ação proposta pelo Ministério
Público do Maranhão.
Tribunal Federal (STF), de outubro do ano passado, que reafirmou jurisprudência
retirando do Ministério Público a legitimidade para ingressar com Ações de
Execução Forçada baseadas na desaprovação de prestações de contas por parte dos
Tribunais de Contas. A decisão foi dada em ação proposta pelo Ministério
Público do Maranhão.
Do TCE com
informações do MPMA
informações do MPMA